Obrigatoriedade Do Código Anp.

[dpaulabh]

Bom dia. 

 

   Alguém sabe quem tem obrigatoriedade de informar o código ANP na NFe? 

 

Por exemplo, uma casa de auto peças que vende óleo de motor ou um mercadinho  têm que informar esses itens como combustível na nfe, ou isso só é obrigatório para refinarias e postos de combustível? 

 

Desde já agradeço!

[André Ferreira de Moraes]

Qualquer empresa que utlize CFOPs específicados na NT 2012.003 - http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=kE5icVGPKoo= deverá informar o Código de produto da ANP.