Sat/iss - Prefeitura De São Paulo...

[Edson.pol]

Pra começar bem 2013, lá vem mais novidades:

 

SAT-ISS

http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/financas/servicos/iss/index.php?p=10310

 

 

ISS/SP
 NFS-e. SISTEMA AUTENTICADOR E TRANSMISSOR (SAT-ISS)
Implantação e Prazo de Obrigatoriedade

 

 

 

O Secretário Municipal de Finanças, através da Instrução Normativa SF/SUREM 17/2012 (DOM de 22/12/2012), instituiu o Sistema Autenticador e Transmissor de Documentos Fiscais Eletrônicos (SAT-ISS), que se destina à emissão e transmissão da Nota Fiscal Eletrônica de Serviços (NFS-e), e à realização de controles de natureza fiscal referentes a prestações de serviços sujeitas ao ISSQN.

Dentre as alterações implantadas pela instrução citada, merece destaque o impedimento de uso do Recibo Provisório de Serviço – RPS por contribuintes obrigados ao SAT-ISS.

A utilização do SAT-ISS é opcional no período de 01.06.2013 a 30.06.2013, passando a ser obrigatória a partir de 01.07.2013.

Econet Editora Empresarial Ltda

 

 

 

Imposto sobre Serviços (ISS) Projeto SAT/ISS

O Projeto SAT/ISS visa ao desenvolvimento de um sistema autenticador e transmissor de documentos fiscais eletrônicos, com o objetivo de documentar, de forma eletrônica, as prestações de serviços no Município de São Paulo.

O equipamento SAT será composto por um módulo de hardware com software embarcado, que irá possibilitar, por intermédio do uso de comunicação via banda larga, a transmissão do Recibo Provisório de Serviços Eletrônico (RPS-e), periodicamente, à Secretaria Municipal de Finanças, após sua validação e autenticação, devendo operar de forma integrada ao Aplicativo Comercial de frente de caixa.

Especificação Técnica de Requisitos - SAT/ISS
Este documento tem por objetivo a definição das especificações e critérios técnicos necessários para orientar a fabricação do equipamento Sistema Autenticador e Transmissor de Documentos Fiscais Eletrônicos – SAT-ISS.

Comunicado SF/COTEC nº 001, de 27 de março de 2012
Promove Consulta Pública no período de 29 de março a 27 de abril de 2012, com a finalidade de dirimir dúvidas e coletar contribuições para definição dos requisitos do Equipamento Sistema Autenticador e Transmissor de Documentos Fiscais (SAT/ISS).

Comunicado SF/COTEC nº 002, de 27 de março de 2012
Promove Audiência Pública com a finalidade de dirimir dúvidas sobre os requisitos do Equipamento Sistema Autenticador e Transmissor de Documentos Fiscais (SAT/ISS).

Apresentação SAT/ISS
Veja as informações apresentadas na Audiência Pública realizada no dia 09/04/2012, com a finalidade de dirimir dúvidas e coletar contribuições para a definição dos requisitos do Sistema Autenticador e Transmissor de Documentos Fiscais Eletrônicos (SAT/ISS), conforme divulgado por meio do Comunicado SF/COTEC nº 002/2012.

 

 

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Edson.