Lei 12.741 De Dez/2012 - Impostos No Cupom

[AlexandreADC]

Ficou claro, realmente, como você falou:

"A lei também permite que os índices sejam obtidos por empresas idôneas do mercado."

permite, mas não obriga. Se o cliente quiser fazer a tabela conforme ele achar correto, a Lei aplica-se a ele e não a softhouse não é mesmo?

 

Obrigado pelo seu comentário

[ANT.CARLOS/SP]

Olá boa tarde!

Fiz a atualizacao do Acbr, instalou os arquivo de Exemplos do AcbrIbPtax, mas não consegui encontrar o Componente para instalar.

Alguem poderi me dizer onde baixo ou o q tenho q fazer para rodar o exemplo ?

 

100+

 

ANT.CARLOS/SP

[Régys Silveira]

você precisa recompilar os pacotes para que o componente apareça, em específico o pacote ACBrTCP, seria bom recompilar tudo para evitar versões antigas de arquivo.

[Régys Silveira]

Ficou claro, realmente, como você falou:

"A lei também permite que os índices sejam obtidos por empresas idôneas do mercado."

permite, mas não obriga. Se o cliente quiser fazer a tabela conforme ele achar correto, a Lei aplica-se a ele e não a softhouse não é mesmo?

 

Obrigado pelo seu comentário

Só frisando, se o cliente calcular ele precisa provar que está certo, porque o PROCOM é quem vai fazer a fiscalização disso, ai supondo, um cliente vi no cliente, lê o valor do imposto e acha um absurdo, se a fontes for o IBPT o PROCOM vai explicar ao cliente que é um índice aproximado, etc e tal, porque é reconhecido, agora se seu cliente calcula, o PROCOM vai pedir para provar e se constatar cobrança abusiva com certeza o PROCOM vai multar seu cliente, porque pode caracterizar alguma cobrança indevida ou qualquer coisa errada. 

[marcelo_sp]

Estou importando a planilha do IBPT normalmente default como disponibilizada mas achei interessante e o fiz , deixando o Cadastro de Classificações Fiscais (NCM) aberta para o Usuário Edita-la quando e como quizer , não achei legal engessar o sistema exatamente por esse motivo comentado pelo Colega AlexandreADC .

 

9.2 . CÁLCULO DO IMPOSTO

a) Eu gostaria de calcular a alíquota real de minha empresa, posso?

 

Sim, qualquer empresa pode calcular a própria carga tributária. Para tanto, deve guardar a memória de cálculo para justificar seus números. A fiscalização, quando e se ocorrer, será realizada pelo PROCON e poderá ter o apoio técnico das Secretarias de Fazenda.

 

...No caso estou gravando a tributação corrente nos itens da venda .

[Régys Silveira]

Mas veja Marcelo, se deixar alterar a tabela do IBPT você alterou a informação prestada por eles, então não pode mais constar o IBPT como fonte, se o fiscal resolve conferir pode dar problema.

[marcelo_sp]

Mas veja Marcelo, se deixar alterar a tabela do IBPT você alterou a informação prestada por eles, então não pode mais constar o IBPT como fonte, se o fiscal resolve conferir pode dar problema.

 

Regys , esqueci de comentar esse detalhe , quando o usuário da insert ou update manualmente nessa tabéla , eu estou mudando (Fonte:IBPT  para  Fonte:Própria)  , ai a responsabilidade é da Empresa no login do usuário que tem permissão pra isso .

[Régys Silveira]

Boa, assim mata o problema, você vai ter duas fontes, dependendo do que o usuário escolheu fazer.

[cvpereira]

Bom dia Regys

 

    Na situação onde temos apenas o ICMS na nota e o CST indica que é isento ou não tributado, tem que ir a tag vTotTrib do mesmo jeito???

 

Abs.

[Régys Silveira]

Claudemir, leia o post desde o início por favor, sua dúvidas já foi comentada aqui, o valor informado pelo IBPT e uma média de impostos e encargos no processo, não somente no varejo final.

[Rigotti]

Bom dia pessoal, fiz uma rotina para incluir no sistema a tributação que consta no arquivo, porem diversos NCM que contam no meu sistema não constam no arquivo do IBPT, como proceder nesses casos? Onde posso consultar quais são os NCMs possíveis? Pois existe a possibilidade dos códigos terem sido cadastrados errados no sistema.

[cvpereira]

Bom dia pessoal, fiz uma rotina para incluir no sistema a tributação que consta no arquivo, porem diversos NCM que contam no meu sistema não constam no arquivo do IBPT, como proceder nesses casos? Onde posso consultar quais são os NCMs possíveis? Pois existe a possibilidade dos códigos terem sido cadastrados errados no sistema.

Bom dia Rigotti

 

    Ontem eu também fiz a inserção dos dados da IBPT na tabela do nosso SG e descobri 6 NCM's que não existem na TIPI e 1 com menos de 8 caracteres, eu enviei uma email para a [email protected] informando sobre isso, se você encontrou algo mais deve enviar email para ela.

 

Abs.

[Rigotti]

Bom dia pessoal, mais problemas a vista, fui acessar hoje o endereço http://www.impostometro.com.br/lei12741/ibptax para dar mais uma olhada no manual e agora o mesmo está indisponível, ao tentar acessar pela página principal abre uma tela para cadastro e após preencher os dados mostra mensagem:

SOLUÇÃO PARA INFORMAR IMPOSTO NO CUPOM FISCAL

 

O MANUAL DE INTEGRAÇÃO “DE OLHO NO IMPOSTO” PARA EXIBIÇÃO DA CARGA TRIBUTÁRIA EM CUPONS, NOTAS FISCAIS – LEI 12.741/2012, está em sua versão 0.0.4. As informações nele contidas também atendem demandas por exibição em painéis eletrônicos.

 

Você será informado sobre o lançamento do manual e o arquivo contendo alíquotas será disponibilizado nacionalmente no site www.impostometro.com.br. SERÁ GRATUITO. O arquivo com as alíquotas é calculado pelo IBPT E é denominado IBPTax e contém as alíquotas de todos os produtos e serviços por NCM e NBS em atendimento ao art. 2º da lei 12/741/2012 e isenta a empresa que o utiliza da responsabilidade pelos números apresentados.

 

MAS, EU QUERO JÁ COMEÇAR A EMITIR CUPONS E NOTAS COM O IMPOSTO, POSSO?

 

Você poderá participar do projeto piloto, vamos disponibilizar as alíquotas apenas para as empresas que comercializam produtos QUE ESTÃO PARTICIPANDO DO PROJETO PILOTO.
Como CONDIÇÃO para participar do piloto, sua empresa deve nos enviar a lista de produtos que comercializa, contendo os campos:
- Nome do produto (informação de domínio público)
- NCM (informação de domínio público)
- EX da NCM (informação de domínio público)
- EAN (informação de domínio público)

 

Após receber a lista de produtos (em qualquer formato, txt, xls, xlsm, csv, .*), o IBPT irá enviar o arquivo IBPTax contendo as alíquotas reais.

 

Para participar do piloto, mantenha contato com Mayara através do e-mail [email protected], informando seu nome, empresa, telefone e lista de produtos.

 

Li em outro tópico que " lei é de caráter informativo, e a fiscalização será feita pelo PROCON, e dentro destes 12 meses iniciais, nenhuma empresa poderá ser autuada por não estar em conformidade", acho que vou dar um tempo para implementar pois acredito que fazer o cálculo pelo sistema e "um pouco" arriscado. Como tudo no Brasil primeiro as coisas são criadas e depois é pensado na viabilidade e nós como sempre ficamos de mãos atadas.

[Régys Silveira]

Rigotti, a tabela e o manual já foram disponibilizados desde o dia 15 e acho que quase todo mundo está com isso feito em em termino, não existe risco, é pegar o valor líquido e usar a alíquota disponibilizada citando a fonte.

 

Seguem links novamente, já foram postados aqui

http://www.regys.com.br/tabela-ibpt-versao-0-0-1-lei-12741/

http://www.regys.com.br/manual-de-implementacao-dos-impostos-no-cupom-versao-0-0-5/

 

Estes links são para meu site, mas me foram enviados pelo IBPT, inclusive se você se cadastrar eles enviam para você por e-mail em alguns minutos.

[Sandro Lisboa]

Prezados

Verifiquei que existe um nova TAG:

02. Alteração de Schema XML da NF-e (Anexo I do MOC)

Essa TAG vTotTrib deve ser colocada no .XML de envio ?

Utilizo o componente da ACBR, mas o exemplo (ACBrNFe2) não encontro a TAG, mesmo depois de diversas atualizações, saberia o problema ?

desde já agradeço

[Régys Silveira]

A tag já foi liberada no componente, somente o Demo estava desatualizado, enviei uma atualização do demo mostrando como usar a tag.

 

Neste link http://www.regys.com.br/lei-12-7412012-transparencia-dos-impostos/ tem um exemplo também de como fazer tanto no ACBrNFe quanto no ACBrECF.

[Fernando Mendes]

Desculpa se eu entendi errado mas isso aqui muda tudo:

"Você poderá participar do projeto piloto, vamos disponibilizar as alíquotas apenas para as empresas que comercializam produtos QUE ESTÃO PARTICIPANDO DO PROJETO PILOTO."

Mostrar o total dos impostos deixou de ser obrigatório e passou a ser opcional e ainda somente para comerciantes que querem participar do projeto piloto.

Me corrijam se eu estiver errado.

[Rigotti]

Pois é Fernando, eu fiquei na mesma dúvida que você, mas acho que na verdade o piloto é dá tabela disponibilizada pelo IBPT, mas posso estar enganado.

De qualquer maneira eu já fiz a implementação utilizando a tabela que já tinha sido disponibilizada anteriormente.

[Régys Silveira]

Fernando, esse texto é de antes do dia 15/05 quando o projeto da tabela IBPT estava em piloto, a tabela já foi liberada e já deve ser usada.

 

Você está misturando a legislação do imposto no cupom com o projeto encabeçado pela IBPT pra disponibilizar uma tabela com alíquotas aproximadas de imposto.

 

A legislação é clara, a partir do dia 01/06/2013 é obrigatório mostrar o imposto no cupom, isso é lei você tem que fazer se trabalha com venda a consumidor final.

 

Por favor leia o tópico desde o início, assim você vai entender melhor tudo, o assunto já foi amplamente discutido neste tópico e neste outro aqui:

 

 

Desculpa se eu entendi errado mas isso aqui muda tudo:

"Você poderá participar do projeto piloto, vamos disponibilizar as alíquotas apenas para as empresas que comercializam produtos QUE ESTÃO PARTICIPANDO DO PROJETO PILOTO."

Mostrar o total dos impostos deixou de ser obrigatório e passou a ser opcional e ainda somente para comerciantes que querem participar do projeto piloto.

Me corrijam se eu estiver errado.

 

Pois é Fernando, eu fiquei na mesma dúvida que você, mas acho que na verdade o piloto é dá tabela disponibilizada pelo IBPT, mas posso estar enganado.

De qualquer maneira eu já fiz a implementação utilizando a tabela que já tinha sido disponibilizada anteriormente.

[Fernando Mendes]

Obrigado  Régys.

Só fiquei na divida pq o link q antes tinha a tabela atualizada agora tem esse informativo de antes do dia 15/05.

http://www.impostometro.com.br/lei12741/ibptax

[Régys Silveira]

Realmente, mas veja que colocaram um site desatualizado, o manual já se encontra na versão 0.0.5, essa é a última que a própria IBPT está enviando por e-mail para quem fez o cadastro no site.

[...]

Bom dia Rigotti

 

    Ontem eu também fiz a inserção dos dados da IBPT na tabela do nosso SG e descobri 6 NCM's que não existem na TIPI e 1 com menos de 8 caracteres, eu enviei uma email para a [email protected] informando sobre isso, se você encontrou algo mais deve enviar email para ela.

 

Abs.

Alguma resposta???

[Régys Silveira]

Isso acontece porque alguns NCMs da tabela são sintéticos, ou seja, englobam vários códigos NCM.

[Rigotti]

Isso acontece porque alguns NCMs da tabela são sintéticos, ou seja, englobam vários códigos NCM.

Regys, existe alguma maneira de identificar, pela tabela, quais são os NCMs que são sintéticos?

Quando importei vi que faltavam alguns de acordo com a tabela de NCMs que eu tinha, mas imaginava que pudesse realmente ter faltado na tabela do IBPT.

[Kelson Palharini]

E quanto ao campo EX da tabela, desculpe minha ignorância sei que é uma dúvida boba, eu sei que ele vai se basear conforme o TIPI mas como vou saber em qual das variações meu produto se encaixa. Por exemplo a NCM "40169990", possui cinco variações diferentes como vou deduzir em qual delas o produto vai se encaixar.