Lei 12.741 De Dez/2012 - Impostos No Cupom

[Grupo IN4]

Recebi hoje dois documentos do IBPT, um perguntas e respostas que sanam praticamente todas as dúvidas que vem aparecendo e outro com uma regulamentação da lei que vem vindo ai.

 

Regulamentação da lei 12.741/2012

 

Dúvidas e respostas sobre a utilização da tabela IBPT e os impostos no cupom

 

Esse prazo de doze meses é o que todos estavam esperando, a sacanagem é não publicar essa regulamentação antecipadamente.

[gutopmc]

Pelo que entendi, na nf-e a utilização da tag para os impostos totais é opcional desde que no rodapé tenha a informação conforme o exemplo do IBPT? È isso mesmo?

[Régys Silveira]

Não, é opcional informar a tag no XML, mas a lei obriga a informar quando for venda a consumidor.

Eles não obrigaram informar na tag porque nem toda operação é de venda a consumidor, por isso a tag é opcional.

Mas mesmo a tag sendo opcional se a operação se enquadrar em venda a consumidor então passa a ser obrigatório informar.

[Janio]

Olá a todos,

 

Homologuei meu sistema para PAF no ano passado. Meu laudo ainda tem validade ate 2014 no meu Estado.

 

Pergunto: Vou ter que modificar meu sistema para atender esta lei, ou como homologuei dentro da legislação em vigor á epoca so vou ter que fazer qualquer mudança na proxima homologação?

[Juliomar Marchetti]

Depende do fisco do seu estado 

em SC você pode fazer a alteração do md-5 desde que descreve as alterações

e não interfira em processos do Paf-ecf

você continua a usar o laudo emitido mas com md-5 diferente

[Régys Silveira]

Geralmente em todos os estados, você envia somente uma alteração de versão como o Juliomar citou acima, eu tenho registro em todos e não lembro de nenhum que não permitisse esse tipo de situação.

[marcelo_sp]

Regis e demais ...

 

Saiu a nova tabéla IBPTax versão 0.0.2 , agora com mais uma tag = Descrição da NCM  e manual versão 0.0.6 , para quem ainda não tem , segue anexo !

 

 

 

 

 

 

[andersonh]

Pessoal tentei atualizar o ACBrIBPTax devido essa nova versão onde tem a coluna descricao, mas percebi que não esta atualizado, sendo assim ele não carrega o arquivo. Segue anexo fonte ajustado para carregar o arquivo segundo o novo layout v0.0.6. Se ja foi feita a mudança favor nos diponibilzar no SVN.

 

 

[Fabio Miranda Gonçalves]

Boa tarde.

 

Estou vendo sobre o cupom fiscal, e, pelo o que eu entendi, preciso apenas destacar na observação final o valor total aproximado dos tributos e o percentual de tributos na venda, correto.?

 

Val Aprox Tributos R$ 0,00 (Percentual)

 

No caso, é só o valor do ICMS ? Seria mais algum outro ? 

[Gustavo Agostinho]

Regis e demais ...

 

Saiu a nova tabéla IBPTax versão 0.0.2 , agora com mais uma tag = Descrição da NCM  e manual versão 0.0.6 , para quem ainda não tem , segue anexo !

Pessoal

 

O delimitador está como ponto e virgula e na descricao também tem ponto e virgula na própria descricao. Acho que o IBPT terá que mudar o delimitador não é mesmo?

 

[]´s

[Régys Silveira]

Pessoal tentei atualizar o ACBrIBPTax devido essa nova versão onde tem a coluna descricao, mas percebi que não esta atualizado, sendo assim ele não carrega o arquivo. Segue anexo fonte ajustado para carregar o arquivo segundo o novo layout v0.0.6. Se ja foi feita a mudança favor nos diponibilzar no SVN.

Seu ACBr está desatualizado, o componente foi atualizado hoje já.

[Régys Silveira]

Pessoal

 

O delimitador está como ponto e virgula e na descricao também tem ponto e virgula na própria descricao. Acho que o IBPT terá que mudar o delimitador não é mesmo?

 

[]´s

Em qual NCM você viu isso?

[Gustavo Agostinho]

Em qual NCM você viu isso?

01061200 por exemplo. A maioria que está assim eu nem vou usar, mas como estou importando toda tabela me gera erro.

[andersonh]

Fabio o calculo dos tributos são federeais, estaduais e municipais foi feito uma média por NCM de todos esses tributos e não apenas ICMS.

[Cantu]

01061200 por exemplo. A maioria que está assim eu nem vou usar, mas como estou importando toda tabela me gera erro.

 

01061200;;0;"--Baleias, golfinhos e botos (mamíferos da ordem dos cetáceos); peixes-boi (manatins) e dugongos (mamíferos da ordem dos sirênios); otárias e focas, leões-marinhos e morsas (mamíferos da subordem dos pinípedes)";26.75;29.50;

 

O delimitador está entre aspas, então não é pra dar problema.

Editado 10 Junho, 2013 por Cantu

[Astrogildo82]

01061200 por exemplo. A maioria que está assim eu nem vou usar, mas como estou importando toda tabela me gera erro.

Eu estava fazendo as alterações enquanto o tópico avançou aqui, mas nas minhas alterações eu contemplei a solução desse problema, bem como inclui a exportação do campo também. Para ver que esse registro da problema na hora de carregar os registros para o componente, verifiquem a quantidade de registros que ele carrega e comparem com as linhas abrindo o csv diretamente no excel por exemplo.

Régys, dá um merge nesses meus arquivos:

Exemplo.zip

ACBrIBPTax.pas

Exemplo.zip

ACBrIBPTax.pas

Editado 10 Junho, 2013 por Astrogildo82

[andersonh]

Seu ACBr está desatualizado, o componente foi atualizado hoje já.

Régys acabei de atualizar somente o ACBrIBPTax.pas da pasta Fontes e não tem mudança nenhuma, devo desinstalar e instalar novamente o componente?

[Gustavo Agostinho]

 

01061200;;0;"--Baleias, golfinhos e botos (mamíferos da ordem dos cetáceos); peixes-boi (manatins) e dugongos (mamíferos da ordem dos sirênios); otárias e focas, leões-marinhos e morsas (mamíferos da subordem dos pinípedes)";26.75;29.50;

 

O delimitador está entre aspas, então não é pra dar problema.

 

Realmente, quando tem ponto e virgula dentro da  descrição está entre aspas.  Vou tratar essa situação aqui na minha importação. Acho que vai dar certo. Obrigado pela resposta e aos responsáveis pelo fórum pelo aceite como usuário. Meus primeiros posts aqui na comunidade. Abraço a todos.

[jeferson.procopio]

Boa tarde.

 

Estou vendo sobre o cupom fiscal, e, pelo o que eu entendi, preciso apenas destacar na observação final o valor total aproximado dos tributos e o percentual de tributos na venda, correto.?

 

Val Aprox Tributos R$ 0,00 (Percentual)

 

No caso, é só o valor do ICMS ? Seria mais algum outro ? 

Fabio Leia o Manual do  IBPT....

[Sérgio Assunção]

Baixei a tabela 0.2, atualizei o meu ACBr e recompilei o pacotes, mas o meu aplicativo e o exemplo do componente não estão abrindo a nova tabela. Qual a revisão da atualização do componente ?

 

Obrigado.

 

Sérgio

Editado 10 Junho, 2013 por gigainfo

[Régys Silveira]

Baixei a tabela 0.2, atualizei o meu ACBr e recompilei o pacotes, mas o meu aplicativo e o exemplo do componente não estão abrindo a nova tabela. Qual a revisão da atualização do componente ?

 

Obrigado.

 

Sérgio

Você mudou o endereço do repositório? O sourceforge atualizou o endereço de todos os repositórios hospedados lá, então é necessário proceder a atualização, para maiores informações, lei este tópico.

 

[Astrogildo82]

Régys, boa tarde.

Eu dei uma olhada na ultima revisão que você acabou de subir e achei legal o esquema do evento de erro de importação, mas com isso os NCMs que possuem ';' na descrição são simplesmente invalidados por excesso de campos na linha.

Você não quer mesclar isso com a alteração que eu tinha feito no meu anexo acima? Pois assim essas linhas são corrigidas e não ficam faltando no resultado da importação do componente. Acredito que não haja ninguém que va vender uma baleia como o primeiro registro refugado, mas poderá haver NCMs realmente importantes que fiquem de fora. 

Além disso eu também já tinha incluído o campo descrição nas rotinas de exportação.

[Régys Silveira]

A estrutura da tabela IBPT está incorreta, entrei em contato com eles e estão alterando para o correto, o certo é invalidar não aceitar, temos que seguir o padrão CSV.

[Cantu]

A estrutura da tabela IBPT está incorreta, entrei em contato com eles e estão alterando para o correto, o certo é invalidar não aceitar, temos que seguir o padrão CSV.

 

Regys, mas até onde sei, o padrão prevê isso. Se você usar o caractere delimitador ente aspas, ele não é considerado delimitador e sim parte do conteúdo.

 

Atualizando: Aparentemente não existe um padrão oficial de CSV: http://creativyst.com/Doc/Articles/CSV/CSV01.htm

 

De qualquer forma, acredito que a maioria use o formato suportado pelo Excel, que suporta o uso de ";"

Editado 10 Junho, 2013 por Cantu

[Régys Silveira]

Cantu, concordo, mas veja no arquivo do IBPT não usaram o delimitador de valor (aspas duplas) somente o delimitador de campo (ponto e virgula) por isso que está gerando a problemática.

Inclusive entrei em contato com eles é eles vão corrigir, veja a resposta que recebi do IBPT questionando isso:

 

Boa Tarde!

 

Realmente identificamos esse erro.

 

Iremos encaminhar ainda hoje ela já corrigida.

 

Att,

 

Mayara Cristina de Mello Lobo
Secretária Executiva

IBPT - Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário

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