Nota Técnica 2025/02 - NFCom - Reforma Tributária do Consumo.

[Diego Foliene]

Olá pessoal!

Foi publicada a Nota Técnica 2025/002 trazendo adequações da NFCom para a Reforma Tributária do Consumo.

No âmbito do BP-e esta nota técnica substitui a NT mencionada no tópico abaixo:

Alterações

Tipos básicos de tributação

Visando padronização entre os diversos documentos fiscais eletrônicos esta NT acrescenta o arquivo DFeTiposBasicos_v1.00.xsd ao conjunto padrão de arquivos de schema para todos os DFes.

O arquivo define a estrutura com os novos campos adicionados.

Criação do grupo Compras Governamentais no grupo Ide

No grupo de identificação do documento fiscal (ide), foi adicionado um grupo para identificar compra governamental (gCompraGov).

O grupo possui 2 campos, um para indicar o tipo de compra governamental (tpCompraGov) e um para indicar o percentual de redução de alíquota em compra governamental (pRedutor).

Inclusão de campos do IBS\CBS

São adicionados campos para informar o IBS e o CBS além de totalizadores para os mesmos.

Alteração para aceitar até 990 itens.

Em razão do tamanho do arquivo e da performance ao validar as chaves de acesso anteriores relacionadas, a quantidade de itens permitidos na NFCom passa a ser até 990 itens como era previsto no inicio do projeto da NFCom.

Preparação para o CNPJ alfanumérico

A expressão regular que valida todos os campos de CNPJ passa a ser [A-Z0-9]{12}[0-9]{2}

A expressão regular que valida a chave de acesso do BP-e que é composta dentre outras informações pelo CNPJ passa a ser [0-9]{6}[A-Z0-9]{12}[0-9]{26}

Ampliação do cStat

O código do status de retorno (cStat) passa a ter a seguinte regex [0-9]{3,4} aceitando na prática até 4 dígitos agora.

Regras de validação

Adiciona regras para limitar cofaturamento à mesma unidade federada, validar as informações de compra governamental além dos novos campos de IBS, CBS e seus respectivos totalizadores.

Datas

Implantação Homologação: 07/2025

Implantação Produção: 10/2025

E como fica o ACBr?

Os componentes do ACBr já vem passando por um processo de adequação as mudanças propostas pela reforma, mesmo assim a nota técnica será revista e quaisquer modificações necessárias serão efetuadas em tempo hábil para que possam ser disponibilizadas para vocês e possam testar.

Leia essa Nota Técnica na íntegra AQUI.

Os arquivos de schema já estão disponíveis e podem ser encontrados AQUI.

[Diego Foliene]

Olá pessoal!

Foi publicada a versão 1.01 desta nota técnica.

Alterações

Renomeia o elemento tpCompraGov para tpEnteGov.

Remove o grupo gTribRegular dos grupos gIBSMun e gIBSUF e o adiciona no gIBSCBS.

Renomeia no grupo IBSCBSTot os elementos gIBSUFTot para gIBSUF e gIBSMunTot para gIBSMun.

Renumeração de regras de validação já existentes e adição de novas regras para comportar as modificações no leiaute.

Datas

Foram mantidas as mesmas datas da versão anterior.

Implantação Homologação: 07/2025

Implantação Produção: 10/2025

Observação: As regras de Validação serão aplicadas somente Janeiro de 2026 no ambiente de produção.

E como fica o ACBr?

As soluções do ACBr incluindo componente nativo para Delphi/Lazarus, ACBrMonitorPLUS e ACBrLib estão sendo revistas e serão disponibilizadas em tempo hábil para que possam testar em homologação.

Leia a versão 1.01 na íntegra AQUI.

[Italo Giurizzato Junior]

Olá Pessoal,

O Componente ACBrNFCom já se encontra em conformidade com a ultima versão da NT 2025/001.

Já esta no SVN os fontes do componente bem como os schemas e o programa exemplo.

Quem ainda não atualizou, atualize todos os fontes de todas as pastas, reinstale o ACBr.

Abra o programa exemplo e procure pela palavra Reforma, descomente as linhas referente aos novos campos.

Os valores atribuídos aos novos campos são fictícios.

Compile o programa exemplo, configure ele e depois clique no botão [Gerar NFCom].

O XML da NFCom vai ser gerado, assinado e validado.

Com isso você vai poder visualizar o XML e ver os novos grupos/campos referente a reforma tributária.