Nota Técnica 2025/02 - BP-e - Reforma Tributária do Consumo.

[Diego Foliene]

Olá pessoal!

Foi publicada a Nota Técnica 2025/002 trazendo adequações do BP-e para a Reforma Tributária do Consumo.

No âmbito do BP-e esta nota técnica substitui a NT mencionada no tópico abaixo:

Vale reforçar que como as discussões envolvendo a implantação da Reforma Tributária ainda estão em curso, está NT pode sofrer ajustes ao longo do período.

Alterações

Tipos básicos de tributação

Visando padronização entre os diversos documentos fiscais eletrônicos esta NT acrescenta o arquivo DFeTiposBasicos_v1.00.xsd ao conjunto padrão de arquivos de schema para todos os DFes.

O arquivo define a estrutura dos novos campos adicionados.

Criação do grupo Compras Governamentais no grupo Ide

No grupo de identificação do documento fiscal (ide), foi adicionado um grupo para identificar compra governamental (gCompraGov).

O grupo possui 2 campos, um para indicar o tipo de compra governamental (tpCompraGov) e um para indicar o percentual de redução de alíquota em compra governamental (pRedutor).

Inclusão de campos do IBS\CBS

São adicionados campos para informar o IBS e o CBS além de totalizadores para os mesmos.

Novos valores para a tag Tipo de Desconto

A tag tpDesconto ganha os novos valores:

• 11 - Idoso 50%.
• 12 - Acompanhante PCD.
• 13 - Pessoa Obesa.

Preparação para o CNPJ alfanumérico

A expressão regular que valida todos os campos de CNPJ passa a ser [A-Z0-9]{12}[0-9]{2}

A expressão regular que valida a chave de acesso do BP-e que é composta dentre outras informações pelo CNPJ passa a ser [0-9]{6}[A-Z0-9]{12}[0-9]{26}

Ampliação do cStat

O código do status de retorno (cStat) passa a ter a seguinte regex [0-9]{3,4} aceitando na prática até 4 dígitos agora.

Regras de validação

Adiciona regras para validar as informações de compra governamental além dos novos campos de IBS, CBS e seus respectivos totalizadores.

Datas

Implantação Homologação: 07/2025

Implantação Produção: 10/2025

E como fica o ACBr?

Os componentes do ACBr já vem passando por um processo de adequação as mudanças propostas pela reforma, mesmo assim a nota técnica será revista e quaisquer modificações necessárias serão efetuadas em tempo hábil para que possam ser disponibilizadas para vocês e possam testar.

Leia essa Nota Técnica na íntegra AQUI.

Os arquivos de schema já estão disponíveis e podem ser encontrados AQUI.