Nota Técnica 2025/002 - NFe-/NFC-e - Reforma Tributária do Consumo.

[Diego Foliene]

Olá pessoal!

Foi publicada a Nota Técnica 2025/002 trazendo adequações da NF-e e da NFC-e para a Reforma Tributária do Consumo.

No âmbito da NF-e e da NFC-e, esta nota técnica substitui a NT mencionada no tópico abaixo:

É importante reforçar que:

Em produção, no ano de 2025, as informações de tributação relativas ao IBS, CBS e IS serão opcionais e não serão validadas. As novas validações relacionadas a esses tributos serão aplicadas a partir de janeiro de 2026.

Como as discussões envolvendo a implantação da Reforma Tributária ainda estão em curso, está NT pode sofrer ajustes ao longo do período.

Alterações.

Tipos Básicos da Tributação.

Visando padronização entre os diversos documentos fiscais eletrônicos esta NT acrescenta o arquivo DFeTiposBasicos_v1.00.xsd ao conjunto padrão de arquivos de schema para todos os DFes.

O arquivo define a estrutura com os novos campos adicionados.

Código Situação Tributária e Código de Classificação da Tributação

O grupo de informações do IBS, CBS e IS contém os campos CST e cClassTrib.

No tópico abaixo é detalhado o informe técnico sobre a publicação da tabela que possui a relação desses códigos.

Cada código cClassTrib corresponde a um dispositivo específico da Lei Complementar 214 / 2025, tornando objetiva a informação do contribuinte sobre como é feita a tributação do IBS/CBS por item.

Finalidades débito e crédito da NF-e

Uma nota de débito documenta uma situação na qual o emitente registra um aumento no imposto devido (consequentemente, uma redução no imposto devido pelo adquirente, que é o destinatário);

Uma nota de crédito documenta uma situação na qual o emitente registra uma redução no imposto devido (consequentemente, um aumento no imposto devido pelo adquirente, que é o destinatário);

As finalidades de "Nota de Ajuste" e "Nota Complementar" que já existem são casos especiais de "Nota de Débito".

Já uma "Nota de Entada" emitida para documentar, por exemplo, a devolução de mercadoria que havia sido vendida para consumidor final é uma caso especial de "Nota de Crédito".

Alterações no Layout

O código do status da resposta (cStat) devolvido passa a ter tamanho 4.

Adiciona no grupo de identificação da nota fiscal eletrônica (grupo Ide) ganha campos para informar o código do município do fato gerador do IBS/CBS, o tipo da nota de débito, o tipo da nota de crédito e um grupo para informar se é compra governamental.

Adiciona um grupo com novos campos para receber as informações do IBS, CBS e IS por item.

Adiciona um grupo para totalizar as informações do IBS, CBS e IS.

Regras de validação

Adiciona regras de validação que buscam validar os novos campos e suas informações, a citar alguns exemplos:

• cStat 1000 para validar se o fato gerador do IBS foi preenchido.
• cStat 1001 para validar se somente o IBS/CBS foram preenchidos quando finalidade for débito/crédito.
• cStat 1002 para validar se nota de compra governamental e informações devidamente preenchidas.
• ...

Eventos

Esta nota técnica cria os seguintes eventos para apuração do IBS e da CBS além de um evento de cancelamento genérico que permite cancelar qualquer um deles:

• 112110 - Informação de efetivo pagamento integral para liberar crédito presumido do adquirente.(Autor: Emitente)
• 211110 - Solicitação de Apropriação de crédito presumido.(Autor: Destinatário)
• 211120 - Destinação de item para consumo pessoal.(Autor: Emitente/Destinatário)
• 211124 - Perecimento, perda, roubo ou furto.(Autor: Destinarário)
• 211128 - Aceite de débito na apuração por emissão de nota de crédito.(Autor: Destinatário)
• 211130 - Imobilização de item.(Autor: Destinatário)
• 211140 - Solicitação de Apropriação de Crédito de Combustível.(Autor: Destinatário)
• 211150 - Solicitação de Apropriação de Crédito para bens e serviços que dependem de atividade do adquirente.(Autor: Destinatário)
• 212110 - Manifestação sobre Pedido de Transparência de Crédito de IBS em Operações de Sucessão.(Autor: Sucessora)
• 212120 - Manifestação sobre Pedido de Transparência de Crédito de CBS em Operações de Sucessão.(Autor: Sucessora)
• 412120 - Manifestação do Fisco sobre Pedido de Transferência de Crédito de IBS em Operações de Sucessão.(Autor: Fisco)
• 412130 - Manifestação do Fisco sobre Pedido de Transferência de Crédito de CBS em Operações de Sucessão.(Autor: Fisco
• 110001 - Cancelamento de Evento(Autor: Idem ao evento a ser cancelado).

Datas

Implantação Teste: 01/07/2025

Implantação Produção: 01/10/2025

E como fica o ACBr?

Os componentes do ACBr já vem passando por um processo de adequação as mudanças propostas pela reforma, dito isso, essa nova versão traz algumas novas modificações, como o grupo para compras governamentais, tpNFDebito e tpNFCredito.

Dito, será preciso revisar a nota e as alterações propostas com prováveis modificações sendo necessarias.

Mas garantimos que as soluções do ACBr estarão de acordo com as mudanças propostas até as datas definidas, para que possam realizar seus devidos testes.

Leia essa Nota Técnica na íntegra AQUI.