Sefaz de Santa Catarina publica Ato Diat revogando obrigatoriedade do preenchimento do pCredPresumido e vCredPresumido na NF-e e na NFC-e.

Por Diego Foliene
11 Março em Notícias do ACBr

https://www.projetoacbr.com.br/forum/topic/82260-sefaz-de-santa-catarina-publica-ato-diat-revogando-obrigatoriedade-do-preenchimento-do-pcredpresumido-e-vcredpresumido-na-nf-e-e-na-nfc-e/

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Diego Foliene

Postado 11 Março

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Postado 11 Março

Olá pessoal!

Foi publicado o Ato Diat N° 011/2025 alterando o Ato Diat N° 035/2024 que tratava da obrigatoriedade do preenchimento dos campos pCredPresumido, cCredPresumido e vCredPresumido para os documentos fiscais do estado de Santa Catarina.

A nova publicação revoga as alíneas “b” e “c” do inciso II do caput do primeiro artigo do Ato de 2024, efetivamente removendo a obrigatoriedade do preenchimento das informações do pCredPresumido e do vCredPresumido.

O Ato Diat Nº 011/2025 entra em vigor na data de sua publicação e pode ser lido na íntegra AQUI.