Eliminando duvidas sobre como informar o Responsável Técnico

[Italo Giurizzato Junior]

Olá Pessoal,

O grupo sobre o Responsável Técnico esta presente em diversos DF-e, tais como: BP-e, CT-e CT-e OS, GTV-e, CT-e Simplificado, NF3-e, NFCom, NF-e, NFC-e e MDF-e.

Para a maioria dos DF-e não existe uma obrigatoriedade de informar o Responsável Técnico, mas não custa nada informar os seus dados ao gerar o XML.

Mas para a NF-e e NFC-e temos a NT 2018/005 versão 1.40 que determina que para as UF: AM, MS, PE, PR, SC e TO devemos informar, pois existe a obrigatoriedade, caso contrario a nota vai ser rejeitada: 972 - Obrigatória as informações do responsável técnico.

 

Como alimentar o componente com as informações do Responsável Técnico?

{Informações do Responsável Técnico pela emissão do DF-e}
infRespTec.CNPJ := '';
infRespTec.xContato := '';
infRespTec.email := '';
infRespTec.fone := '';

Para quem gera o arquivo INI que é utilizado no ACBrMonitor e no ACBrLib devemos incluir a seção: infRespTec:

[infRespTec]
CNPJ = '';
xContato = '';
email = '';
fone = '';

 

Outra informação importante se refere ao CSRT (Código de Segurança do Responsável Técnico) que a SEFAZ-PR vai passar a exigir a partir de 03/02/2025 em ambiente de homologação para o modelo 55 (NF-e) e a partir de 01/04/2025 em produção.

O CSRT bem como o idCSRT é obtido através de um credenciamento feito no Portal da SEFAZ, como dito acima hoje somente PR que esta exigindo esse credenciamento.

 

Os componentes listados acima já possuem duas propriedades de configuração que são utilizadas para informar o idCSRT e o CSRT.

Configuracoes.RespTec.IdCSRT := 0;
Configuracoes.RespTec.CSRT := '';

Notem que o IdCSRT é uma informação numérica, já o CSRT é alfa numérica.

Lembrando que essas duas propriedades de configuração só devem ser informadas no componente neste momento para quem emitir NF-e no PR, se não informar a nota vai ser rejeitada: 975 - Obrigatória a informação do identificador do CSRT e do Hash do CSRT.

Pode ser que no futuro as demais SEFAZ venham a exigir também não só para NF-e como também para outros DF-e.

 

Abaixo temos as regras de validação na integra sobre o Responsável Técnico que se encontra na NT 2018/005 versão 1.40: