Como obter o evento de resposta ao pedido de prorrogação gerado pelo fisco?

[Diego Foliene]

O que é o evento de resposta ao pedido de prorrogação gerado pelo Fisco?

A nota técnica 2015/001 estabelece o evento de pedido de prorrogação.

Este evento visa atender Convênio AE-15/74, de forma a permitir que o contribuinte faça um pedido de prorrogação da suspensão do ICMS na remessa para industrialização após 180 dias.

No entanto, diferente dos demais eventos, quando o contribuinte faz o envio de um evento de pedido de prorrogação, ele vai receber apenas a informação de que o pedido foi registrado.

A confirmação se o pedido foi deferido ou não é devolvida em um novo evento gerado pelo próprio fisco.

Como obter o evento de resposta gerado pelo fisco?

Os eventos de resposta gerados pelo fisco podem ser:

• Evento Fisco Resposta ao Pedido de Prorrogação 1º prazo (tpEvento=411500, “EFPP1”).
• Evento Fisco Resposta ao Pedido de Prorrogação 2º prazo (tpEvento=411501, “EFPP2”).
• Evento Fisco Resposta ao Cancelamento de Prorrogação 1º prazo (tpEvento=411502, “EFCPP1”).
• Evento Fisco Resposta ao Cancelamento de Prorrogação 2º prazo (tpEvento=411503, “EFCPP2”).

Todos estes eventos são devolvidos tanto para o emitente quanto para o destinatário da nota através da Distribuição DFe.

Como leio a informação do evento na resposta da Distribuição DFe?

Como o web service devolve múltiplos eventos, é necessário se atentar a informação tpEvento que é devolvida na resposta.

Vejam rotina adaptada a partir da rotina já existente no programa exemplo:

uses
  pcnRetDistDFeInt;

implementation
//...
var
  LretDisDFeInt: TretDistDFeInt;
  i: Integer;
begin
  ACBrNFe.DistribuicaoDFePorUltNSU(CodUFAutor, CNPJInteressado, UltNSU);
  
  LretDisDFeInt := ACBrNFe1.WebServices.DistribuicaoDFe.retDistDFeInt;
  if LretDisDFeInt.cStat = 138 then //Localizou doumentos...
  begin
    for i := 0 to Pred(LretDisDFeInt.docZip.Count) do
    begin
      case LretDisDFeInt.docZip[i].schema of
        schresEvento:
        begin
          if LretDisDfeInt.docZip[i].resEvento.tpEvento in [teEventoFiscoPP1, teEventoFiscoPP2, teEventoFiscoCPP1, teEventoFiscoCPP2] then
          begin
            //Lê as informações do resumo do evento.
            LretDisDFeInt.docZip[i].resEvento.XXX
          end;
        end;
        schprocEventoNFe:
        begin
          if LretDisDfeInt.docZip[i].procEvento.tpEvento in [teEventoFiscoPP1, teEventoFiscoPP2, teEventoFiscoCPP1, teEventoFiscoCPP2] then
          begin
            //Lê as informações do evento.
            LretDisDFeInt.docZip[i].procEvento.XXX
          end;        
        end;
        //...
      end;
    end;
  end;
end;

Para quem utiliza  ACBrLib ou ACBrMonitor.

A resposta devolvida possui na seção que é gerada para o evento o tipo de evento.

Basta validar se o tipo de evento corresponde ao que é preciso.

[ProEve001]
NSU=000000000000308
chCTe=3511111111111111550010000570851000570854
cOrgao=35
CNPJCPF=99999999999999
id=ID11111111111111111111111111111111111111111
dhEvento=29/08/2017 16:17:41
nSeqEvento=1
tpAmb=1
;Aqui vai vir 411500, 411501, 411502 ou 411503 
tpEvento=411500
verEvento=1.00
desEvento=Cancelamento
xJust= Dados Errados
EmiCnpj=
EmiIe=
EmixNome=
cteNProt=
cteChvCte=
cteDhemi=30/12/1899
cteModal=01
cteDhRebcto=30/12/1899
XML=<xml evento>

[InfEve001]
id=ID11111111111111111111111111111111111111111
verAplic=1.1.9
tpAmb=1
cOrgao=35
chCTe=3511111111111111550010000570851000570854
cStat=
CnpjDest=99999999999999
cOrgaoAutor=
;Aqui vai vir 411500, 411501, 411502 ou 411503 
tpEvento=411500
nSeqEvento=1
xEvento=
xMotivo=
dhRegEvento=29/08/2017 16:17:41
emailDest=
nProt=1456446552542554255
XML=<xml evento> 

É Importante lembrar:

• Até o momento da criação deste tópico, somente os estados de São Paulo e Minas Gerais fazem uso do evento de pedido de prorrogação.
• A Distribuição DFe por Chave não devolve os eventos, somente o XML da nota.
• Leia mais sobre a versão mais recente da nota técnica 2015/001 publicada até o momento AQUI.