Publicado informe Técnico para divulgar a disponibilização da Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e da CBS

[Diego Foliene]

Olá pessoal!

No dia 07/12/2024 foi publicado o Informe Técnico RT 2024.001 em sua versão 1.00 para divulgar a publicação da "Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e da CBS".

A referida tabela possui informações que serão do interesse do contribuinte para o correto preenchimento dos campos "CST-IBS/CBS" e "cClassTrib", ambos introduzidos no leiaute da NF-e\NFC-e pela Nota Técnica 2024/002 que trata do Projeto da Reforma Tributária(leia mais sobre esta NT AQUI).

De acordo com o IT, como os mesmos códigos se aplicam também a NFS-e, a tabela possui as seguintes informações para auxiliar os contribuintes:

• CST-IBS/CBS: Código de Situação Tributária do IBS e da CBS.
• Descrição CST-IBS/CBS: Significado do Código de Situação Tributária do IBS e da CBS.
• cClassTrib: Classificação Tributária do IBS e da CBS com os 3 primeiros dígitos sendo idêntificos ao CST-IBS/CBS.
• Descrição cClassTrib: Situação a que se refere a Classificação Tributária do IBS e da CBS.
• EC: Dispositivo de Emenda Constitucional onde a situação do cClassTRib está prevista.
• LC: Dispositivo do PLP68 onde a situação do cClassTrib está prevista.
• LC Redação: Redação do dispositivo do PLP68 onde a cClassTrib está prevista.
• Crédito Anterior: Dispositivo do PLP68 onde está prevista situação especial relacionada a crédito relativo a operação anterior.
• Crédito para frente: Dispositivo do PLP68 onde está prevista situação especial relacionada a crédito relativo a operação posterior
• Tomador específico: Indicador que detalha tomador específico com consequência na apuração assitida.
• Tributação NFS-e: Para ser usado na NFS-e de acordo com instruções específicas do documento.
• Outro campo NFS-e: para ser usado na NFS-e de acordo com instruções específicas do documento.
• Obs: para ser usado na NFS-e de acordo com instruções específicas do documento.
• pRedAliq: percentual de redução de alíquota especificado no PLP8.
• Exige NBS ou NCM: regra de validação exige que seja informada codificação padronizada.
• Sem NBS, mas com códigos de serviços específicos: para ser usado na NFS-e de acordo com instruções específicas do documento.
• ICMS, CBS ou Outro: Tributo a que se aplica o código.
• dIniVig e dFimVig: Início e final de vigência do cClassTrib.(primeira data ínicio de vigência a ser publicada).

Confira o Informe Técnico na íntegra AQUI.

A tabela pode ser encontrada AQUI.(Apesar do que diz o informe, a tabela disponível no link possui apenas os campos "CST-IBS/CBS", "Descrição CST-IBS/CBS", "cClassTrib", "Descrição cClassTrib", "LC", "LC Redação", "dIniVig" e "dFimVig")