Publicada versão 3.1.8 do Guia Prático da EFD ICMS IPI

[Diego Foliene]

Olá pessoal!

No dia 28/11/2024 foi publicada a versão 3.1.8 do Guia Prático do EFD ICMS IPI com vigência a partir de Janeiro/2025.

A nova versão traz as seguintes alterações:

Quote

1. Alteração da validação dos campos 14 e 18 do registro D100
2. Alteração da descrição do registro D130
3. Alteração na exceção nº 4 do registro D100

Foi criada a #TK-6300 para análise da documentação disponibilizada e eventuais modificações no componente ACBrSpedFiscal caso necessárias.

Lembrando que o componente foi recentemente compatibilizado a versão 3.1.7

[Renato Rubinho]

Olá,

Foi revisada a versão 3.1.8 do leiaute do EFD-ICMS/IPI e não foram necessárias alterações no componente, conforme itens a seguir.

1. Alteração da validação dos campos 14 e 18 do registro D100

1.1. Campo 14 (CHV_CTE_REF) 
* Nova Validação....: Quando o campo 13 (TP_CT-e) for igual a “3 ou 6”, informar a chave do documento substituído. Nas demais situações o campo não deve ser preenchido.
* Validação Anterior: Quando o campo 13 (TP_CT-e) for igual a “3 ou 5”, informar a chave do documento substituído. Nas demais situações o campo não deve ser preenchido. 

1.2. Campo 18 (VL_SERV)
* Nova Validação.....: Se CT-e simplificado (COD_MOD 57 e TP_CT-e 5 ou 6) e IND_OPER = 1, o valor deve ser igual à soma do campo VL_FRT do(s) registro(s) D130 existentes.
* Validação Anterior : Se CT-e simplificado (COD_MOD 57 e TP_CT-e 4 ou 5),                           o valor deve ser igual à soma do campo VL_FRT do(s) registro(s) D130 existentes.

2. Alteração da descrição do registro D130
* Nova Validação.....: Este registro tem por objetivo informar o complemento do Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas (Código 08), Conhecimento de Transporte de Cargas Avulso (Código 8B) e, a partir de janeiro de 2025, o Conhecimento de Transporte Eletrônico Simplificado (Código 57, TP_CT-e 5 e 6). 
* Validação Anterior : Este registro tem por objetivo informar o complemento do Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas (Código 08), Conhecimento de Transporte de Cargas Avulso (Código 8B) e, a partir de janeiro de 2025, o Conhecimento de Transporte Eletrônico Simplificado (Código 57, TP_CTe 4 e 5).

3. Alteração na exceção nº 4 do registro D100
* Nova Informação....: A partir de janeiro/2025, para o CT-e Simplificado-modelo 57, conforme estabelecido pelo Ajuste Sinief nº 46/2023, deverão ser informados os respectivos Registros D130 na escrituração das prestações de saída.
* Informação Anterior: A partir de janeiro/2025, para o CT-e Simplificado-modelo 57, conforme estabelecido pelo Ajuste Sinief nº 46/2023, deverão ser informados os respectivos Registros D130. 

Até mais!!!