Nota Técnica 2024/001 - DC-e: Alterações de Leiaute e Correções

[Diego Foliene]

Olá pessoal!

No dia 08/10/2024 foi publicada a nota técnica 2024/001 em sua versão 1.00 trazendo alterações no leiaute da DC-e e correções relacionadas ao MOC.

Alterações

Chave de Acesso

Esta nota técnica traz alterações na consideração da chave de acesso, corrigindo o Id dos campos em que seriam extraídos as informações de ano e mês de emissão da DCe, modelo da declaração, série da declaração, número da declaração, forma de emissão da DCe e dígito verificador para correta geração da informação da chave de acesso no documento.

Web Service - DCeRecepcaoEvento - Geral

Foi corrigido as nomenclaturas dos schemas de eventos para que fiquem de acordo com o referido arquivo .xsd

Também foi removido do grupo de informações do registro do evento que é devolvido no retorno do web service as tags cOrgaoAutor, CNPJDest/CPFDest e emailDest.

Web Service - DCeRecepcaoEvento - Cancelamento

As regras de validação que testam se a data do evento é maior do que data do processamento ou se o emitente é habilitado para emissão do DC-e foram removidas.

Web Service - DCeConsultaProtocolo

Adicionada regra de validação para verificar se a UF da chave de acesso é atendida pelo web service.

Alterações no leiaute

Adiciona no Tipo do Emitente da DCe (tpEmit) o valor 4 que corresponde a "ECT".

Remove o grupo de informações de empresa com emissão própria(EmpEmisProp) e seus campos.

Adiciona o possível grupo para informações da empresa brasileira de correios e telégrafos(ECT) possuindo os campos CNPJ e xNome.

Adiciona no grupo infAdic um campo para receber as informações adicionais da empresa brasileira de correios e telegrafos (infAdECT).

Altera o nome do grupo campo de uso livre do fisco de obsCont para obsFisco.

Adiciona um grupo campo de uso livre do emitente (obsEmit).

Adiciona um grupo campo de uso livre do ECT (obsECT).

Regras de validação

Remove regra de validação da rejeição 568 que validava se estava faltando o atributo versão na tag raiz do DC-e.

Altera o texto da regra de validação C02a-20 que devolve a rejeição 407 e também adiciona mais detalhes na descrição do erro.

Altera o texto da regra de validação C02-40 que devolve a rejeição 503 para que valide também CNPJ da ECT.

Remove as regras D16-10 e D16-20 que devolviam as rejeições 230 e 231, validando respectivamente se a DC-e foi feita com emissão própria com tipo de emitente incompatível e se o CNPJ do emissor próprio era diferente do CNPJ do emitente.

Adiciona as regras de validação D18-10, D19-10 e D19-20 para validações relacionadas as informações do ECT.

Adiciona as regras de validação I06-10 e W16-20 para validar o valor do produto e também o total da DCe.

Datas

Implantação Teste: 30/10/2024

E como fica o ACBr?

Como a nota técnica traz alterações no leiaute, modificações serão necessárias no componente ACBrDCe.

Foi criada em nosso backlog a #TK-6069 para adequação do componente.

Qualquer novidade será disponibilizada neste tópico.

Leia a nota técnica na íntegra AQUI.