Nota Técnica 2024/003 - NF-e: Informações de Produtos da Agricultura, Pecuária e Produção Florestal

[Diego Foliene]

Olá pessoal!

No dia 17/09/2024 foi publicada a Nota Técnica 2024/003 que traz alterações no layout e criação de regras de validação relacionadas ao trânsito de animais vivos, vegetais e florestais.

Introdução

Este documento visa permitir aos estados um acompanhamento mais preciso das operações relativas ao trânsito de produtos animais vivos, vegetais e florestais. Atendendo também solicitação do ENCCLA - Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro, encaminhada pelo Ofício nº 598/202 /CGAI/ DRCI/ SENAJUS/ MJ, do Ministério da Justiça para os estados em que não é utilizado o Documento de Origem Florestal (DOF).

Alterações no arquivo XML da NF-e

Foi adicionado no layout da NF-e um novo grupo chamado agropecuario para receber informações como o número do receituário da aplicação do defensivo até informações de guia florestal, adicionando ao menos 5 novos campos.

Regras de Validação

Junto do novo grupo, a nota técnica também traz novas regras de validação que verificam e validam os novos campos, validando:

• Se foi informado o número do receituário do defensivo agrícola.
• Se foi informada a guia de transito.
• Se foi informado documento de origem.
• Se a guia de transito informada é inválida.
• Se a guia de transito informada já foi utilizada.

Datas

Implantação teste: 02/10/2024

Implantação produção: 01/04/2025

E como fica o ACBr?

Com a adição de novos campos no layout da NF-e, alterações no componente serão necessárias.

Criada a #TK-5975 em nosso backlog para análise e implementação.

Qualquer novidade será notificada neste tópico.

Leia a Nota Técnica na integra AQUI.

[Diego Foliene]

Olá pessoal!

Conferindo no dia 23/09/2024 por volta das 16h31 tanto no Portal da Nota Fiscal Eletrônica, quanto no Portal da Nota Fiscal Eletrônica - SVRS ainda não foi disponibilizado os arquivos de schema contendo a alteração no layout exposta por esta Nota Técnica.

[Diego Foliene]

Olá pessoal!

No dia 09/10/2024 foi publicada a versão 1.01 desta nota técnica.

Alterações

Gerais

A nova versão traz uma explicação sobre os tipos de guia (tpGuia):

• Guias para Animais
  • GTA - Guia de Trânsito Animal
  • TTA - Termo de Transferência Animal.
  • DTA - Documento de Transferência Animal.
• Guias para Vegetais
  • GTV - Guia de Transito Vegetal.
  • ATV - Autorização Trânsito Vegetal.
  • PTV - Permissão de Trânsito Vegetal.
• Guias Florestais
  • SisFlora - Sistema de Comercialização e Transporte de Produtos Florestais.
  • SIAM - Sistema Integrado de Informação Ambiental.
  • DOF -Documento de Origem Florestal.

Também consta na NT orientação informando que com exceção do Pará, Mato Grosso e Minas Gerais a NF-e deve ser emitida antes do Documento de Origem Florestal DOF.

Leiaute

Foi adicionado no grupo defensivo o campo CPFRespTec que vai receber  o CPF do Responsável Técnico emitente do receituário.

Regras de Validação

Adiciona a regra de validação ZF02-20 para validar se o item informado é defensivo agrícola.

Adiciona a regra de validação ZF03a-10 que valida o campo CPFRespTec.

Adiciona observações que tornam as regras de validação opcionais a critério da UF.

Datas

Implantação Teste: 04/11/2024

Implantação Produção: 01/04/2025

E como fica o ACBr?

As modificações visando atender a versão 1.00 desta nota técnica já foram efetuadas, não tendo sido disponibilizadas ainda porque a Sefaz não liberou os arquivos de schema.

A mesma TK será utilizada e o campo CPFRespTec será adicionado.

Leia a versão 1.01 desta nota técnica AQUI.

[Diego Foliene]

Olá comunidade ACBr!

Informamos que foram enviados ao SVN commits compatibilizando o componente ACBrNFe com as modificações propostas por esta nota técnica!

Para atender as novos campos foram criadas as classes Tagropecuario, Tdefensivo e TguiaTransito além do enumerado TtpGuia.

Abaixo um exemplo de como pode ser feito o preenchimento dessas informações utilizando componente nativo para Delphi ou Lazarus:

var
begin
  NotaF := ACBrNFe.NotasFiscais.Add;

  NotaF.NFe.agropecuario.defensivo.nReceituario := '12345678901234657980';
  NotaF.NFe.agropecuario.defensivo.CPFRespTec := '12345678901';
  //OU...
  NotaF.NFe.agropecuario.guiaTransito.UFGuia := 'SP';
  NotaF.NFe.agropecuario.guiaTransito.tpGuia := tpgGuiaFlorestal;
  NotaF.NFe.agropecuario.guiaTransito.serieGuia := '123456789';
  NotaF.NFe.agropecuario.guiaTransito.nGuia := '123456789';
end;

Se você utiliza o ACBrMonitorPLUS ou a ACBrLib, será necessário aguardar uma nova compilação posterior a 11/10/2024 para que as alterações sejam englobadas.

Após isso, as informações poderão ser passadas via arquivo INI conforme o exemplo:

[defensivo]
nReceituario=12345678901234657980
CPFRespTec=12345678901
;OU...
[guiaTransito]
UFGuia=SP
tpGuia=1
serieGuia=123456789
nGuia=123456789

É IMPORTANTE LEMBRAR!

• Como a alteração inclui novos campos no layout da NFe, é necessário  atualizar também seus arquivos de schema.
• A data de entrada em homologação é 04/11/2024, portanto, é possível gerar o XML com os novos elementos e validar contra o arquivo de schema, mas ainda não é possível transmitir uma NF-e com os novos campos.

 

[Diego Foliene]

Olá pessoal!

No dia 24/02/2025 foi publicada a versão 1.03 desta nota técnica.

Alterações

A nova versão altera a cardinalidade do grupo defensivo, permitindo agora que sejam informadas até 20 ocorrências do mesmo para informar mais de um agrotóxico na NF-e.

O tamanho do campo para informar o número do receituário do agrotóxico (nReceituario) foi alterado, comportando agora até 30 caracteres.

O elemento UF de emissão (campo UFGuia do grupo guiaTransito) teve sua cardinalidade alterada se tornando obrigatório.

Também foram alteradas algumas regras de validação adicionando maior detalhamento e exceções para CFOPs e NCMs específicos.

Por fim, a versão mais recente da nota técnica também traz uma tabela de aplicação das regras de validação que segue reproduzida abaixo:

Datas

Implantação Teste: 01/08/2025

Implantação Produção: 01/10/2025

E como fica o ACBr?

Alterações serão necessárias nas soluções ACBr para comportar as modificações propostas.

Foi criada a #TK-6675 para implementação das mesmas e qualquer novidade será divulgada neste tópico.

Leia a versão 1.03 desta nota técnica na íntegra AQUI.