Nota Técnica 2024/003 - NF-e: Informações de Produtos da Agricultura, Pecuária e Produção Florestal

[Diego Foliene]

Olá pessoal!

No dia 17/09/2024 foi publicada a Nota Técnica 2024/003 que traz alterações no layout e criação de regras de validação relacionadas ao trânsito de animais vivos, vegetais e florestais.

Introdução

Este documento visa permitir aos estados um acompanhamento mais preciso das operações relativas ao trânsito de produtos animais vivos, vegetais e florestais. Atendendo também solicitação do ENCCLA - Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro, encaminhada pelo Ofício nº 598/202 /CGAI/ DRCI/ SENAJUS/ MJ, do Ministério da Justiça para os estados em que não é utilizado o Documento de Origem Florestal (DOF).

Alterações no arquivo XML da NF-e

Foi adicionado no layout da NF-e um novo grupo chamado agropecuario para receber informações como o número do receituário da aplicação do defensivo até informações de guia florestal, adicionando ao menos 5 novos campos.

Regras de Validação

Junto do novo grupo, a nota técnica também traz novas regras de validação que verificam e validam os novos campos, validando:

• Se foi informado o número do receituário do defensivo agrícola.
• Se foi informada a guia de transito.
• Se foi informado documento de origem.
• Se a guia de transito informada é inválida.
• Se a guia de transito informada já foi utilizada.

Datas

Implantação teste: 02/10/2024

Implantação produção: 01/04/2025

E como fica o ACBr?

Com a adição de novos campos no layout da NF-e, alterações no componente serão necessárias.

Criada a #TK-5975 em nosso backlog para análise e implementação.

Qualquer novidade será notificada neste tópico.

Leia a Nota Técnica na integra AQUI.

[Diego Foliene]

Olá pessoal!

Conferindo no dia 23/09/2024 por volta das 16h31 tanto no Portal da Nota Fiscal Eletrônica, quanto no Portal da Nota Fiscal Eletrônica - SVRS ainda não foi disponibilizado os arquivos de schema contendo a alteração no layout exposta por esta Nota Técnica.