Nota Técnica Nº 001: Projeto Reforma Tributária do Consumo – Adequações NFS-e

[Diego Foliene]

Olá pessoal!

No dia 01/08/2024 foi publicada Nota Técnica Nº 001 que trata da adequação da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica no layout do Padrão Nacional buscando atender o proposto no PLP 68/2024.

Alterações

A nota técnica traz a inclusão das informações do IBSCBS através da adição múltiplos campos agrupados em seus respectivos subgrupos tanto no layout da Declaração de Prestação de Serviço (DPS), quanto na Nota Fiscal de Serviço Eletrônica(NFS-e).

• Novos grupos adicionados no DPS:
  • NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBSSEL/dest : Grupo de informações relativas ao destinatário.
  • NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBSSEL/adq: Grupo de informações relativas ao adquirente.
  • NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBSSEL: Grupo de informações relativas ao serviço prestado para IBS, CBS e IS.
  • NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBSSEL/valores: Grupo de informações relativas aos valores do serviço prestado para IBS, CBS e IS.
  • NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBSSEL/valores/trib/gIBSCBS/IBSUF: Grupo de informações específicas relativas ao IBS estadual.
  • NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBSSEL/valores/trib/gIBSCBS/gIBSMun: Grupo de informações específicas relativas ao IBS municipal.
  • NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBSSEL/valores/trib/gIBSCBS/gCBS: Grupo de informações específicas relativas à CBS.

 

• Novos grupos adicionados na NFSe:
  • NFSe/infNFSe/IBSCBSSEL: Grupo de Informações Comuns relativas ao IBS e a CBS.
  • NFSe/infNFSe/IBSCBSSEL/IBSCBS/valores: Grupo de informações de valores brutos relativos ao IBS e a CBS.
  • NFSe/infNFSe/IBSCBSSEL/totCIBSel: Grupos totalizadores.
  • NFSe/infNFSe/IBSCBSSEL/totCIBSel/gSel: Grupo de informações relativas às totalizações do imposto seletivo.
  • NFSe/infNFSe/IBSCBSSEL/totCIBSel/gIBS: Grupo de informações relativas às totalizações do IBS.
  • NFSe/infNFSe/IBSCBSSEL/totCIBSel/gCBS: Grupo de informações relativas às totalizações do CBS.

Datas

Conforme consta na nota técnica, os contribuintes deverão se familiarizar e se adequar ao novo padrão que deverá vigorar a partir de Janeiro de 2026.

E como fica o ACBr?

Como a nota técnica adiciona novos campos ao layout, serão necessárias modificações nos fontes do ACBr para adequação.

Para aqueles que utilizem o ACBrMonitor ou a Lib, uma nova compilação será necessária.

Foi criado em nosso backlog a #TK-5828  para implementação.

Qualquer novidade será divulgada neste tópico.

Leia a Nota Técnica na íntegra AQUI.