Nota Técnica 2024/001 - DF-e: Projeto Reforma Tributária do Consumo Adequação DFe

[Diego Foliene]

Olá pessoal!

Foi publicado no dia 31/07/2024 a Nota Técnica 2024/001 abrangendo múltiplos DFes com o objetivo de adequá-los as modificações propostas pela Reforma Tributária.

Introdução

O PLP 68 estabelece que os estados, o distrito federal e os municípios devem padronizar seus sistemas autorizadores de documentos fiscais para permitir aos contribuintes que informem os dados relativos ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo (IS).

Esta nota técnica, a princípio, trata em conjunto os seguintes documentos:

• Conhecimento de Transporte Eletrônico (modelo 57).
• Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços (modelo 67).
• Bilhete de Passagem Eletrônico (modelo 63).
• Nota Fiscal de Energia Elétrica (modelo 66).
• Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação Eletrônica (modelo 62).

A versão final desta NT vai gerar NTs específicas para cada documento acima referido.

A Nota Fiscal Eletrônica (modelo 55) junto da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (modelo 65) vão ser tratadas em NT específica.

Alterações

Alteração do leiaute dos DFe

Adiciona grupo para informação do IBS/CBS

Adiciona no layout dos documentos mencionados o Grupo de Informações da Tributação IBS/CBS (IBSCBS) que fará parte do grupo imposto/imp, deverá ser adicionado em cada item nos documentos que apresentarem itens (NF3e/NFCom) ou diretamente no corpo do documento caso ele não possua itens (CTe/BPe).

O IBSCBS é composto por um elemento para informação do Código da Situação Tributária do IBS/CBS (CST), um elemento para informação do Código da Classificação Tributária do IBS/CBS (cClassTrib) e um Grupo para as Informações Específicas do IBS/CBS (gIBSCBS), este último possuindo seus próprios elementos e subgrupos.

Considerando apenas os elementos, o grupo IBSCBS adiciona um total de 48 novas informações a serem preenchidas no arquivo.

O arquivo DFeTiposBasicos_v1.00.xsd adicionado ao pacote de schemas que compõe o DFe trás os referidos campos.

Adiciona grupo para totalização do IBS/CBS

Para a NF3e, NFCom e BPe TM também deverá ser adicionado no grupo total do respectivo documento um grupo para totalizar as informações do IBS/CBS (IBSCBSTot).

Para CTe, CTe Simplificado, CTeOS e BPe não será criado.

Adiciona campo para totalização do documento acrescida do IBS/CBS

Na NF3e, NFCom e BPe TM adiciona no grupo total o campo vTotDFe que deverá receber o valor correspondente a (vNF/vTPrest + total do IBS + total da CBS).

No CTe, CTe Simplificado, CTe OS e BPe a referida Tag será adicionada no grupo imp.

Código Situação Tributária e Classificação da Tributação

Será disponibilizado no portal dos respectivos documentos tabelas relacionando o CST x cClassTrib para o correto preenchimento das informações.

Regras de Validação

Esta nota técnica adiciona regras de validação que verificam dentre outras coisas se:

• Foi informado CST correto para o IBS/CBS
• Foi informado classificação tributária correta para o IBS/CBS.
• O grupo IBS/CBS foi preenchido quando não deveria.
• O grupo IBS/CBS não foi preenchido quando deveria.
• Os valores informados nos campos foram preenchidos corretamente.
• Os valores referentes a crédito presumido foram preenchidos nas situações em que são obrigatórios.
• Os valores referentes a desoneração foram preenchidos nas situações em que são obrigatórios.
• Os totalizadores correspondem a soma dos valores individuais.

Datas

Implantação Homologação: 01/09/2025

Implantação Produção: 31/10/2025

Vale ressaltar que como as discussões referentes a reforma tributária ainda estão em curso, a NT pode ser ajustada ao longo do processo.

E como fica o ACBr?

Serão necessários ajustes nos fontes do ACBr e novas compilações do Monitor e da Lib.

Foi criada a #TK-5814 em nosso backlog para alteração dos fontes.

Vale ressaltar que a NT é recente e existe um período expressivo até que seja liberada a homologação.

Leia a NT na íntegra AQUI.