Santa Catarina não vai mais obrigar o Dispositivo Autorizador Fiscal(DAF)

Diego Foliene · 24 Julho

Olá pessoal!

Foi publicado uma notícia informando que a Secretaria do Estado da Fazenda de Santa Catarina resolveu interromper o processo de implementação do Dispositivo Autorizador Fiscal(DAF).

Iniciado em 2018 e com a última movimentação do assunto em 2023, o DAF era um equipamento que viria a ser adotado pela UF nas vendas no varejo visando fornecer ao fisco um maior controle sobre os documentos emitidos principalmente em contingência.

No entanto, após novo levantamento de informações por parte do fisco que indicou que o volume de documentos emitidos em contingência é pouco expressivo e que existem também outras alternativas para controle. Essas novas informações somadas ao objetivo de reduzir a burocracia na emissão de documentos fizeram com que a Diretoria de Administração Tributária (DIAT) da Fazenda concluíssem que o modelo definitivo de controle da emissão e autorização das NFC-e em Santa Catarina deve continuar usando os softwares emissores já existentes.

Leia a notícia na íntegra AQUI.