ACBreSocial compatível com as alterações para o eConsignado!

[Diego Foliene]

Olá pessoal!

Informamos que foi enviado ao SVN nas revisions 34362 e 34363 as modificações que compatibilizam o ACBreSocial com os novos ajustes do e-Social relacionados ao eConsignado!

Mas o que é o eConsignado afinal?

O eConsignado é um projeto do governo federal que visa facilitar ao trabalhador do setor público a aquisição de empréstimos consignados de maneira simplificada reduzindo a intermediação dos bancos.

O sistema será integrado ao FGTS digital permitindo que os trabalhadores façam a contratação do empréstimo direto pela plataforma.

Com isso os empregadores poderão incluir na guia de recolhimento do e-Social o valor da parcela, descontado do contracheque, e o sistema fará a transferência automática para os bancos credores.

E o que exatamente mudou no ACBr?

O enumerado tpCodIncFGTS usado para definir o código da incidência da rubrica para o FGTS enviado no evento S-1010(Tabela de Rúbricas) ganhou o valor cdfDescontoeConsignado que converte para o valor 31 ao gerar o XML.

O enumerado tpTpAcConv usado para definir o tipo de instrumento ou situação ensejadora da remuneração relativa a períodos de apuração anteriores ganhou os novos valores tacDeclaracaoBaseCalcFGTSAntAoInicFGTSDigital, tacSentencJudicial e tacParcelasComplementares que convertem para H, I e J respectivamente ao gerar o XML.

Foi adicionado no evento evtBasesFGTS (S-5003) que devolve as informações do FGTS por trabalhador, uma classe para receber as informações do eConsignado que forem devolvidas.

A mesma pode ser acessada conforme exemplo:

procedure LerS5003(const evtS5003: TS5003);
var
  i, j, k: Integer;
  LIdeEstabLot: TIdeEstabLot2CollectionItem;
  LInfoTrabFGTS: TInfoTrabFGTSCollectionItem;
  LEconsignado: TeConsignadoCollectionItem;
  instFinanc, nrContrato: String;
  vreConsignado: Double;
begin
  for i:=0 to Pred(evtS5003.EvtBasesFGTS.infoFGTS.IdeEstabLot.Count) do
  begin
    LIdeEstabLot := evtS5003.EvtBasesFGTS.infoFGTS.IdeEstabLot.Items[i];
    for j:=0 to Pred(LIdeEstabLot.InfoTrabFGTS.Count) do
    begin
      LInfoTrabFGTS := LIdeEstabLot.InfoTrabFGTS.Items[j];
      for k:=0 to Pred(LInfoTrabFGTS.eConsignado.Count) do
      begin
        LEconsignado := LInfoTrabFGTS.eConsignado.Items[k];
        instFinanc := LEconsignado.instFinanc;
        nrContrato := LEconsignado.nrContrato;
        vreConsignado := LEconsignado.vreConsignado;
      end;
    end;
  end;
end;

procedure LerRetornoConsultaeSocial;
begin
  if ACBreSocial1.Consultar(NumeroProtocolo) then
  begin
  	LRetornoConsultaLote := ACBreSocial1.WebServices.ConsultaLote.RetConsultaLote;
    if LRetornoConsultaLote.Status.cdResposta in [201, 202] then
    begin
      for i:=0 to Pred(LRetornoConsultaLote.retEventos.Count) do
      begin
        LRetornoEventos := LRetornoConsultaLote.retEventos.Items[i];
        for j:=0 to Pred(LRetornoEventos.tot.Count) do
        begin
          if (LRetornoEventos.tot[j].Evento.TipoEvento = teS5503) then
          begin
            LerS5003(TS5003(LRetornoEventos.tot[J].Evento.GetEvento));
          end;
        end;
      end;
    end;
  end;
end;

E se eu uso o ACBrMonitor ou a Lib?

Utilizando Monitor ou Lib os novos valores já serão considerados nas rotinas de conversão, então, caso queira enviar, por exemplo, um evento S-1010 com a informação do codIncFGTS com o novo valor, basta informá-lo em seu arquivo INI criado seguindo o modelo S-1010:

Em um exemplo simples:

Quote

[dadosRubrica]
dscRubr=Descricao
natRubr=1022
tpRubr=1
codIncCP=00
codIncIRRF=00
codIncFGTS=31
codIncSIND=00
observacao=

 Mesma lógica se aplica para o tpTpAcConv.

ATENÇÃO: Independente da solução que estiver utilizando os schemas também devem ser atualizados!