Nota Técnica 2024/002 - NFCom: Alterações no Layout e em Regras de Validação

[Diego Foliene]

Olá pessoal!

Foi publicada a Nota Técnica 2024/002 que traz alterações no layout da NFCom e em suas regras de validação.

Alterações

Adição de novo cClass

Adiciona na Tabela de Códigos de Itens da NFCom (cClass) o novo item:

Quote

0450101: Serviços Combinados (dados, voz, mensagens e outros)

Alterações no Schema da NFCom

Adiciona os seguintes novos campos:

• Campos referentes a informação da Nota modelo21/22 em papel na hiótese de um Cofaturamento referenciar um documento anterior a implantação eletrônica
  • gNF > CNPJ: CNPJ do emitente do documento fiscal.
  • gNF > mod: Modelo do documento.
  • gNF > serie: Série do documento fiscal.
  • gNF > nNF: Número do documetno fiscal.
  • gNF > CompetEmis: Ano e mês da emissão da NF
  • gNF > hash115: Hash do registro no arquivo convêncio 115
• Indicador opcional para indicar que uma nota referenciada na nota de faturamento existe somente em modelo papel
  • indNFComAntPapelFatCentral: Informa que a NFCom Anterior de Faturamento centralizado não é eletrônica

Alterações nas regras de validação

Dentre as alterações nas regras de validação, vale destacar:

Regra G64, Rejeição 255:

Altera a regra para que passe a mesma só seja aplicada quando o tipo da NFCom for de Ajuste(finNFCom = 4).

Regra G67, Rejeição 515:

Altera a mensagem de rejeição para:

Quote

Grupo Cofaturamento deve ser informado para NFCom de Cofaturamento

Adição de regras:

Adiciona as regras de validação G76a com a rejeição 697, G76b com a rejeição 699 e G76c com a rejeição 700 para validar os novos campos do grupo gNF

Adiciona a regra de validação G91a com a rejeição 698 para validar o novo campo indNFComAntPapelFatCentral.

Datas

Implantação Homologação: 01/07/2024.

Implantação Produção: 15/07/2024.

E como fica o ACBr?

Como pode ser visto, nota técnica traz a inclusão de novos campos e por isso, alterações nos fontes do ACBr serão necessárias.

Foi criada #TK-5624 em nosso backlog para implementação das alterações, quaisquer novidades serão divulgadas neste tópico.

Leia a Nota Técnica na íntegra AQUI.