ATENÇÃO!!! Desativação de Protocolos inseguros na comunicação dos SATs​ SSL3.0 e TLS1.0

[Victor H. Gonzales - Panda]

Nos próximos meses, a Sefaz-SP deverá deixar de aceitar a comunicação dos SATs que utilizam os protocolos SSL3.0 ou TLS1.0. Desde a versão 2.28.05 da Especificação de Requisitos do SAT, de 2021, vem sendo exigida a compatibilidade dos modelos de SAT e versões de software básico com o protocolo TLS1.2, que é o mais seguro em uso no projeto SAT.

 

A SEFAZ-SP orienta para que os contribuintes realizem a atualização dos equipamentos SAT, conforme última coluna das tabelas abaixo, a fim de que os equipamentos SAT possam utilizar procolos mais seguros de comunicação. Caso não exista atualização, verifique  opções com o fabricante ou suporte do SAT, ou considere ainda a aquisição de um novo SAT ou a utilização da NFC-e. A Sefaz informa  que não existe a opção de uso da NFC-offline em SP, ou seja, a autorização da NFC-e deve ser antes do fato gerador(circulação da mercadoria). Verifique ainda as penalidades para não emissão de documento fiscal, ou sem desacordo com a legislação, no  Artigo 527, RICMS 2000. 

Para os modelos de SAT e versões de software básico de SAT não citados, há compatibilidade com os protocolos mais seguros e, portanto, não deverão ser afetados:

 

A previsão é que o desligamento do  protocolo  SSL3.0  ocorra a partir de  05/08/2024. 

Já para o protocolo  TLS1.0 , será a partir de   01/10/2024. 

 

Link : 

https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/sat/Paginas/Sobre.aspx

https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/sat/Paginas/Protocolos Inseguros SATs.aspx