693-Rejeicao: Aliquota de ICMS superior a definida para a operacao interestadual

[Niron Ladeira Moreira]

Boa noite.

utilizando a aliquota de 20% + 2% de FCP esta aparecendo esta mensagem

E ja pesquisei e pelo que achei a aliquota do RJ realmente mudou.

693-Rejeicao: Aliquota de ICMS superior a definida para a operacao interestadual

[Renato Rubinho]

Verifique com seu contabilista quais informações devem ser preenchidas.

[Niron Ladeira Moreira]

 

Verifique com seu contabilista quais informações devem ser preenchidas.

boa noite.

Atenção: Não havendo alíquota específica, aplica-se a regra geral de 20%, conforme expresso no artigo 14, inciso I, da Lei n° 2.657/96. Além disso, serão acrescidos dois pontos percentuais relativamente ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECP), conforme expresso na Lei Complementar n° 210/2023, chegando assim na carga tributária efetiva de 22%.

essa e a informacao que temos.

[Diego Foliene]

 

boa noite.

Atenção: Não havendo alíquota específica, aplica-se a regra geral de 20%, conforme expresso no artigo 14, inciso I, da Lei n° 2.657/96. Além disso, serão acrescidos dois pontos percentuais relativamente ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECP), conforme expresso na Lei Complementar n° 210/2023, chegando assim na carga tributária efetiva de 22%.

essa e a informacao que temos.

Bom dia!

Apresente essas informações ao seu contador e questione amigavelmente se essa informação que ele lhe passou está correta.

A exceção da entender que o valor de alíquota de ICMS para operações interestaduais pode ser de no máximo 12%.

A descrição do campo da a entender que a alíquota de FCP não deve ser somada a do ICMS no mesmo campo.

Ambos os prints foram retirados do Manual de Orientação do Contribuinte  Anexo I Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e