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dev botao

É possível enviar S-2299 sem verbas informadas?


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Bom dia,

chegou até nós uma situação em que, por decisão da justiça (processo trabalhista), um funcionário deveria ser desligado da empresa, no entanto, sem uma rescisão calculada, ou seja, sem os campos da tag <verbasResc> preenchidos.

Vimos que os campos dentro dessa tag, segundo o leiaute do arquivo S-2299 no eSocial, são obrigatórios, consta que deve ter pelo menos 1 incidência da tag <dmDev>.

Seria possível realizar, de alguma forma, esse tipo de desligamento através de um S-2299?

 

Cronologia da situação:

- Funcionário estava afastado por algum tempo por conta de doença loboral

- Funcionário entrou na justiça trabalhista (o que geraria um evento S-2500)

- Justiça determinou o a extinção do vínculo do funcionário sob essas orientações mencionadas acima (o que geraria um evento S-2299 nas condições menciondas acima).

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