CUPOM FISCAL ELETRÔNICO (CF-e-SAT) - Obrigatoriedade

[Edson.pol]

Bom dia.

Acabou de sair do forno...

ICMS/SP

CUPOM FISCAL ELETRÔNICO (CF-e-SAT)

Obrigatoriedade

O Coordenador da Administração Tributária do Estado de São Paulo, através da Portaria CAT 147/2012, estabelece a obrigatoriedade e procedimentos referente a emissão do CF-e-SAT, modelo 59 (Cupom Fiscal Eletrônico), em substituição ao Cupom Fiscal emitido por equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF e à Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2.

A emissão do Cupom Fiscal Eletrônico será obrigatória:

1) em substituição ao Cupom Fiscal emitido por equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF: a partir da data da inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS, para os estabelecimentos que vierem a ser inscritos a partir de 01.07.2013;

2) em substituição à Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2:

a) a partir de 01.01.2014, para os contribuintes que auferirem receita bruta maior ou igual a R$ 100.000,00 no ano de 2013;

a partir de 01.01.2015, para os contribuintes que auferirem receita bruta maior ou igual a R$ 80.000,00 no ano de 2014;

c) a partir de 01.01.2016, para os contribuintes que auferirem receita bruta maior ou igual a R$ 60.000,00 no ano de 2015;

d) decorrido o prazo indicado no item “c”, a partir do primeiro dia do ano subseqüente àquele em que o contribuinte auferir receita bruta maior ou igual a R$ 60.000,00.

O CF-e será emitido por meio do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico - SAT, mediante assinatura digital gerada com base em certificado digital atribuído ao contribuinte, de forma a garantir a sua validade jurídica.

Fonte:

Econet Editora Empresarial Ltda

[]´s

Edson.

[André Ferreira de Moraes]

Já está disponível no site http://www.fazenda.sp.gov.br/sat/ o emulador do SAT.

Para funcionar basta rodar os instaladores e colocar a pasta SAT no c:\

[ncc.star]

Legal!

Isto é apenas para o estado de SP.

Alguém sabe como está o andamento do projeto a nível nacional?

[Alexsander]

Ao que parece, no resto do Brasil vai ser a NFC-e.

[igor]

Pessoal, como fica o TEF com isso ai ???

E como eu vou saber se o comprovante do TEF foi impresso corretamente até o final?

Se a impressora que esta sendo utilizada é uma impressora laser, e tem queda de energia

somente na impressora laser. Como sei se ela imprimiu até o fim???

[ncc.star]

Só o que faltava se cada UF utilizar uma solução diferente.

[FLEXNET]

Em MT será NFC-e já existem algumas empresas piloto testando.

[douglasbatista]

Só o que faltava se cada UF utilizar uma solução diferente.

Infelizmente o cenário atual é este, cada estado está apostando numa solução diferente. O que é muito ruim, principalmente do ponto de vista do varejista e das softwarehouses, pois o PAF-ECF é uma aberração que encarece o negócio. Qualquer alternativa à esse modelo (seja SAT ou NFC-e) já é uma evolução considerável em vários sentidos.

Claro que cada modelo (SAT ou NFC-e) tem pontos negativos e mesmo após a finalização destes projetos não serão nada perfeitos, mas acho que o maior problema não é esse. Entendo que existe muito lobby envolvido na questão e órgãos públicos brasileiros tendem sempre a dar prioridade àquilo que beneficia à eles mesmos. Ou seja, o buraco é bem mais embaixo e a única coisa positiva nisso tudo é que existe pressão de todos os lados por mudança e, de uma forma ou de outra, algumas melhorias no cenário do varejo acontecerão no médio prazo.

[Rafa2012]

Pessoal, então cada estado terá seu modelo? E o PAF-ECF se foi?...

Rafa

[Régys Silveira]

O Paf-ECF ainda não se foi, hehe

O que acontece é que como citado anteriormente existem pilotos de teste para novos modelos de negócios, e até que um seja firmado como padrão o Paf-ECF ainda serão o que temos que seguir.

[Rafa2012]

Régys, gostaria de saber se já existe alguma coisa em desenvolvimento para continuar no projeto acbr, tipo, algo que venha a substituir o ACBRECF pra atender essas novas modalidades de "cupons fiscais"?

 

Obrigado.

Rafa

[Régys Silveira]

Já existem usuários vendo alguma coisa sim, a ideia e adicionar um novo modelo ao ACBrECF, inclusive para o ECF 09 já existe o modelo no ACBrECF quase que totalmente implementado.

[Juliomar Marchetti]

Isso mesmo conforme o Régys falou está já na lista de ECF caso tenha os emuladores já pode começar os testes

[Rafa2012]

Olá Juliomar, eu ví, tem a opção ECFescECF, você poderia passar pra todos que vão ler essa mensagem, quais as principais mudanças que esse novo modelo tem em relação aos modelos de ecf's normais?

Obrigado.

Rafa

[Juliomar Marchetti]

Está descrito na documentação do confaz e que pode ser visualizado por todos

 

http://www.fazenda.gov.br/confaz/confaz/Atos/Atos_Cotepe/2009/AC016_09.htm

[Rafa2012]

Me desculpe Juliomar, me expressei mal, quis pedir quais as principais mudanças em termos de desenvolvimento.

Obrigado.

Rafa

[Juliomar Marchetti]

Não entendi.. ou melhor se entendi, confere a unit da nova ECF que lá está o que ela vai ter de funções. seria isso

[Rafa2012]

Isso mesmo, já dei uma olhada, obrigado pela resposta.

Rafa

[Sergio Carvalho Jr]

Participei de uma reunião, ano passado, sobre PAF-ECF e a diretora de uma entidade, diretamente ligada a receita, falou que o estado do Rio de Janeiro não vai homologar o modelo 09 do ECF. Querem implantar direto a NFC-e.

 

Vamos ver se vai ser isso mesmo !!!!

 

Abraços.