Nota Técnica 2024/001 - NF3-e Alterações no Layout

[Italo Giurizzato Junior]

Olá Pessoal,

Em Janeiro/2024 foi publicado a NT 2024/001 que trata sobre a inclusão das tags de valor desonerado e código de beneficio fiscal.

Essa alteração entra em vigor no ambiente de homologação no dia 26/02/2024 e em produção no dia 11/03/2024.

As novas tags são opcionais e vão constar nos CST 60 e 90 além disso foram incluídos os campos do Fundo de Combate a Pobreza no CST 90.

Os Schemas com as novas tags já foram enviadas para o SVN bem como a alteração nos fontes do componente ACBrNF3e.

Para informar esses valores basta alimentar os seguintes campos:

Imp.ICMS.vICMSDeson := 100;   // Valor do ICMS Desonerado

Imp.ICMS.cBenef := '1234567890';   // Código do Beneficio com 10 caracteres

Imp.ICMS.pFCP := 2;   // Percentual do Fundo de Combate a Pobreza

Imp.ICMS.vFCP := 100;   // Valor do Fundo de Combate a Pobreza