Sefaz de SP efetua a cassação da Inscrição Estadual de mais de 2,5 mil contribuintes por inatividade presumida.

[Diego Foliene]

Olá pessoal!

No dia 19/02/2024 foi publicado na página da Sefaz de SP, notícia informando que foi publicado no Diário Oficial uma relação de 2.754 inscrições estaduais de contribuintes paulistas do ICMS que foram cassadas por omissão na entrega nas Guias de Informação e Apuração (GIA)do ICMS relativas aos períodos de setembro, outubro e novembro de 2022.

Respeitando os termos do 9º da Portaria CAT 95/06, os contribuintes terão um prazo de 15 dias a partir da publicação no Diário Oficial para buscarem regulamentação junto ao chefe do posto fiscal ao qual estão vinculados.

Os contribuintes que não entregaram a GIA, mas que recolheram o ICMS, emitiram NF-e ou entregaram os arquivos de Escrituração Fiscal Digital do Sintegra ou do Registro Eletrônico de Documentos Digitais (REDF) não tiveram sua IE cassada, mas continuam sujeitos as penalidades pela não entrega da mesma.

Leia a notícia na íntegra AQUI.

Confira a lista de Inscrições Estaduais que foram cassadas AQUI.