NFS-e para MEI sem Certificado

[Zottis]

Bom dia.

Estou iniciando os testes para a emissão de NFS-e para MEI

No FAQ do portal, existe essas informações:

"Se eu utilizar o emissor nacional preciso informar algo para a prefeitura?

Não. A prefeitura terá acesso aos dados das notas fiscais emitidas pelo portal nacional.

Preciso ter número de cadastro no município para utilizar o portal nacional de emissão de nota fiscal?

Não.

Preciso ter certificado digital para emitir NFS-e?

Não. Precisará ser feito um cadastro com senha para utilizar o emissor nacional ou poderá se logar aos emissores via integração com a plataforma GOV.BR."

 

Precisarei de um Certificado para utilizar o AcBrNFS-ex ou com usuário e senha do cadastro do usuário no portal da NFSe nacional, conseguirei?

[Italo Giurizzato Junior]

Boa tarde @Zottis,

Um prestador de serviço (MEI) tem 3 formas de emitir a sua NFS-e segundo o Padrão Nacional.

1. Emitir a sua nota através do Portal Nacional da NFS-e, para isso basta se cadastrar e definir uma senha, o usuário normalmente é o CNPJ.

2. Emitir a sua nota através do APP para smartphone.

3. Emitir a sua nota através de uma aplicação de terceiro que consome a API da NFS-e Padrão Nacional.

O componente ACBrNFSeX se encaixa nessa terceira opção, ou seja, ele consome se utiliza da API para emitir a nota.

Todos os serviços disponibilizados pela API foram implementados no componente ACBrNFSeX.

Mas para consumir a API independente do serviço a ser consumido se faz necessário o certificado digital do prestador de serviço.

 

Se a sua ideia é desenvolver uma aplicação usando o componente ACBrNFSeX para emitir notas fiscais de serviços de MEI, a resposta a sua pergunta é SIM, vai precisar do certificado digital.

[Zottis]

Obrigado pela resposta Italo.

Me esclareceu.

Valeu

[Italo Giurizzato Junior]

Obrigado por reportar.

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