FCP novas aliquotas para MG como informar o FCP para simples nacional?

[EdmarFrazao]

Nova tabela para FCP:

Tabela de Alíquotas de FCP por UF (atualizada em 22/01/2024)

 

Minha duvida:

   Como posso informar FCP para empresa Simples Nacional com CSON?

  Empresa simples nacional se informar as tags:

    Total.ICMSTot.vFCP   ( sai no xml)

     ICMS.vFCP ( não sai no xml com CSON) com CST sai corretamente.

 

 

 

[BigWings]

No layout da NFe não tem como destacar FCP quando o emitente é do Simples Nacional.

Existem as tags para informar o FCP retido anteriormente no caso do CSOSN 500, e o FCP-ST no caso dos CSOSN 20x.

37 minutos atrás, EdmarFrazao disse:

     ICMS.vFCP ( não sai no xml com CSON) com CST sai corretamente.

O ACBr ignora por a tag não existir para CSOSN.

[EdmarFrazao]

Entendo que não tem como informar o FCP para Simples nacional.

O Decreto não informa se simples nacional esta desobrigado de calcular.

https://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/legislacao_tributaria/leis/2023/l24471_2023.html

 

Alguém tem alguma informação sobre o simples nacional como proceder?

Editado 23 Janeiro por EdmarFrazao

[Agnaldo Prates]

18 horas atrás, EdmarFrazao disse:

Entendo que não tem como informar o FCP para Simples nacional.

O Decreto não informa se simples nacional esta desobrigado de calcular.

https://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/legislacao_tributaria/leis/2023/l24471_2023.html

 

Alguém tem alguma informação sobre o simples nacional como proceder?

Não há incidência direta de ICMS, PIS, COFINS... FCP para os contribuintes do SN, todos estes tributos são apurados pelo sistema do governo federal por meio do DAS, assim, não há o que se falar sobre destacar impostos para os contribuintes enquadrados nesse regime tributário.

[EdmarFrazao]

so encontrei FCP para simples nacional com FCP ST.

  https://documentacao.senior.com.br/goup/5.10.3/manuais_processos/mercado/nf-e/fcp.htm

  https://www.econeteditora.com.br/boletim_icms/assuntos_diversos/16/23/nota_fiscal_eletronica_nfe.php

https://blog.fortestecnologia.com.br/gestao-contabil/icms-fcp/

 https://ajuda.nomus.com.br/support/solutions/articles/27000048922-passo-4-2-aplicacão-do-fcp-st-em-empresas-do-simples-nacional

Creio que para simples nacional so teremos FCP ST para os CSON:

  202,203 e 900 Conforme  econect

3.2.1. Simples Nacional

Já em relação às empresas do Simples Nacional, a Nota Técnica 002/2016 incluiu os seguintes campos, tendo em vista o Código de Situação da Operação do Simples Nacional (CSOSN) para o grupo “CRT 1 = CSOSN 201 - Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária”, “CRT 1 = CSOSN 202 ou 203 - Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária / Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta e com cobrança do ICMS por substituição tributária, e “CRT 1 = CSOSN 900 - Outros”.

Campo	Descrição	Observação
vBCFCPST	Valor da Base de Cálculo do FCP	Informar o valor da Base de Cálculo do FCP
vFCPST	Percentual do FCP retido por Substituição Tributária	Percentual relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) retido por substituição tributária. Nota: Percentual máximo de 2%, conforme a legislação
vFCPST	Valor do FCP retido por Substituição Tributária	Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) retido por substituição tributária

Para o grupo “CRT 1 = CSOSN 500 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária (substituído) ou por antecipação”, para as empresas do Simples Nacional, os campos “Valor da Base de Cálculo do FCP” e “Valor do FCP retido por Substituição Tributária”, serão denominados, respectivamente, “Valor da Base de Cálculo do FCP retido anteriormente” e “Valor do FCP retido anteriormente por Substituição Tributária”.

Editado 24 Janeiro por EdmarFrazao

[EdmarFrazao]

uma ressalva MG FCP ST

1 – nas operações sujeitas ao regime de substituição tributária, na Guia Nacional de Apuração e Informação do ICMS Substituição Tributária – GIA-ST conforme os procedimentos previstos no Manual de Escrituração EFD – Fundo de Erradicação da Miséria, disponibilizado no endereço eletrônico da SEF na interne

https://www.substituicaotributaria.com/SST/substituicao-tributaria/noticia/27/12/2023/mg-define-procedimentos-para-cobranca-do-fundo-de-combate-a-pobreza-

2.2 – do campo Informações Complementares, mediante indicação da expressão “Adicional de alíquota – Fundo de Erradicação da Miséria” acompanhada do respectivo valor;
b) se optante pelo regime do Simples Nacional, inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS ou cadastrado no Cadastro Simplificado de Contribuintes do ICMS – Difal neste Estado, da DeSTDA, observado o disposto no parágrafo único da cláusula quarta do Ajuste SINIEF 12, de 2015.

 

 

Editado 24 Janeiro por EdmarFrazao