Nota Técnica 2024/001 - NFCom: Alterações no leiaute e nas regras de validação.

[Diego Foliene]

Olá pessoal!

No dia 16/01/2024 foi publicado no Portal da NFCom a Nota Técnica 2024/001.

Alterações

Criado de um Novo Classificador.

Será criado um Classificador de Produtos(cClass):

• Código: 0500601
• Descrição: Repasse de Pré-pago.

Alterações no Schema da NFCom

Adiciona no grupo ICMS90 os campos relativos ao benefício fiscal e fundo de combate a pobreza.

Alteração nas Regras de Validação

A regra de validação da rejeição 269 passa a vigorar com a seguinte redação:

Citar

Se a NFCom possuir um item de um cClass de faturamento centralizado:

• O item com este cClass não pode ser tributado.

Observação: Utilizar indSemCST e não informar CFOP.

A regra de validação da rejeição 262 passa a vigorar com a seguinte redação:

Citar

Se a NFCom possuir um item de um cClass de cofaturamento:

• A NFCom deve ser do tipo normal ou substituição (tag: finNFCom=0 ou 3) e ter o tipo de faturamento normal (tag: tpFat=0)

A regra de validação da rejeição 266 passa a vigorar com a seguinte redação:

Citar

Se a NFCom possuir um item de um cClass de cofaturamento:

• O item com este cClass não pode ser tributado.

Observação: Utilizar indSemCST e não informar CFOP

Elimina a regra de validação G82 que devolve a rejeição 275.

Datas

Implantação em Homologação: 26/02/2024.

Implantação em Produção: 11/03/2024.

E como fica o ACBr?

O componente ACBrNFCom está nas fases finais para ser disponibilizado a comunidade para testes. (Veja mais neste tópico: Publicado decreto detalhando a Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica (NFCom))

Foi criada a #TK-5007 para inclusão dos novos campos nos fontes.

Veja a nota técnica na íntegra AQUI.