Consultores Diego Foliene Postado 18 Janeiro Consultores Postado 18 Janeiro Olá pessoal! O Fisco começando 2024 a todo vapor! Foi publicado no dia 17/01/2024 no Portal do CT-e, a Nota Técnica 2024/001. Alterações Altera a redação da mensagem de rejeição do código 203. A nova mensagem de rejeição 203 passará a ser: Citar Emitente não habilitado ou em situação irregular para emissão do CTe. Alteração dos Schemas CT-e e CT-e OS. Adiciona nos grupos de ICMS dos respectivos documentos fiscais os campos relativos ao Benefício Fiscal. vICMSDeson: Campo para receber o valor do ICMS Desonerado, é do tipo decimal, podendo ter até 15 dígitos sendo 13 para parte inteira e 2 decimais. cBenef: Campo para receber o código do benefício fiscal utilizado pela UF, é do tipo string e pode ter até 10 caracteres. Eliminação do tipo de emissão em Formulário de Segurança (FS-DA) (exceto para Minas Gerais). Para CT-e: Adiciona a regra G008a: cStat: 928 - Rejeição: Tipo de emissão FS-DA não é permitido. Remove as rejeições 586 e 587 que validavam Data e Justificativa de contingência no CT-e cuja forma de emissão seja FS-DA. Altera a redação das regras de validação das rejeições 228, 853 e 855 removendo o FS-DA. Para CT-e OS: Adiciona a regra de validação H004a: cStat: 929 - Rejeição: Tipo de emissão FS-DA não é permitido. Remove as rejeições 586, 587, 853 e 855 que tratam de validações referentes ao FS-DA. Altera a redação da regra de validação da rejeição 228, removendo informações relativas ao FS-DA. Atenção: As alterações descritas tanto para o CT-e quanto o CT-e OS neste seção, não se aplicam a Sefaz de MG. Limitação de tempo nas chaves de acesso relacionadas no CT-e. Devido aos eventos de marcação que são gerados automaticamente durante o trânsito da mercadoria, o Fisco julgou relevante manter uma data de corte na indicação das chaves de acesso dos documentos associados ao CT-e. Para isso foram criadas as seguintes regras: Para CT-e: G040a: Se tipo do CT-e=0 (Normal) ou 3 (Substituição) e informados grupos de informações de documentos (infDoc) e NFe(infNFe), para cada uma das NFe´s relacionadas Verificar se o Ano/Mês da chave de acesso são anteriores a 6 meses da Data de Autorização do CT-e. cStat: 930 - Rejeição: Chave de acesso da NFe transportada muito antiga. G065a: Se Tipo do CTe= 0 (Normal) ou 3 (Substituição) e informados grupos de informações de documentos eletrônicos (idDocAntEle) em documentos anteriores (docAnt), para cada um dos CTe´s relacionados Verificar se o Ano/Mês da chave de acesso são anteriores a 6 meses da Data de Autorização do CT-e. cStat: 931 - Rejeição: Chave de acesso do CTe anterior muito antiga. G071a: Se Tipo do CTe= 0 (Normal) ou 3 (Substituição) e informado grupo de informações dos CTe multimodais vinculados (infCTeMultimodal), para cada um dos CTe´s relacionados (chCTeMultimodal) Verificar se o Ano/Mês da chave de acesso são anteriores a 6 meses da Data de Autorização do CTe cStat: 932 - Rejeição: Chave de acesso do CTe multimodal muito antiga. G161a: Se Tipo do CTe= 1 (Complementar), para cada chave de CTe informado Verificar se o Ano/Mês da chave de acesso são anteriores a 12 meses da Data de Autorização do CTe. cStat: 933 - Rejeição: Chave de acesso do CTe complementado muito antiga. Para CT-e OS: H029a: Se tipo de serviço = Excesso de Bagagem e informada chave de BP-e referenciada (infDocRef\chBPe) Verificar se o Ano/Mês da chave de acesso são anteriores a 6 meses da Data de Autorização do CTe OS. cStat: 934 - Rejeição: Chave de acesso do BPe referenciado muito antiga. H038a: Se Tipo do CTe = 0 (Normal) ou 3 (Substituição) e referenciado CTe cancelado (refCTeCanc). Verificar se o Ano/Mês da chave de acesso são anteriores a 6 meses da Data de Autorização do CTe OS cStat: 935 - Rejeição: Chave de acesso do CTe referenciado muito antiga. H046a: Se tipo de serviço for Transporte de Valores e informado grupo infGTVe, para cada uma das chaves informadas. cStat 936 - Rejeição: Chave de acesso da GTVe muito antiga. Alteração na RV que restringe informar Nota em Papel A regra G044 passa a vigorar com a seguinte redação: Citar Regra de Validação: Se Tipo do CTe= 0 (Normal) ou 3 (Substituição), Tipo de Serviço for DIFERENTE de Redespacho Intermediário ou Serviço Vinculado, modal diferente de DUTOVIÁRIO e informado CNPJ do Remetente (rem) com UF início da prestação diferente da UF de fim da prestação: O grupo (infDoc/infNF) NÃO deve estar preenchido. - Verificar se o CNPJ do remetente do CTe está habilitado para emissão de NFe Observação: Se CNPJ estiver habilitado o grupo de documentos NF em papel (infDoc/infNF) NÃO deve estar preenchido. cStat: 540 Rejeição: Grupo de documentos informado inválido para remetente que emite NFe operações interestaduais Grupo de documentos informado inválido para remetente que emite NFe operações interestaduais Datas Implantação em Homologação: as datas de implantação poderão variar conforme a Sefaz, mas a data limite é 11/03/2024. Implantação em Produção: 08/04/2024 E como fica o ACBr? Como é possível observar, a NT além das alterações nas regras de validação, a NT adiciona campos nos grupos de ICMS, por isso, modificações nos fontes do ACBr serão necessárias. Foi criada a #TK-5005 em nosso backlog para implementação dos campos. Assim que estiverem disponíveis, será informado no tópico. Leia a Nota Técnica na integra AQUI. Um agradecimento ao membro @AndreasOtowicz por compartilhar a informação em nossa comunidade do Discord. 1 Diego FolieniAjude o Projeto ACBr crescer - Assine o SAC (15) 2105-0750 (15)99790-2976. Discord Projeto ACBr - A maior comunidade Open Source de Automação Comercial do Brasil Participe de nosso canal no Discord e fique ainda mais próximo da Comunidade !!
Consultores Diego Foliene Postado 18 Março Autor Consultores Postado 18 Março Olá pessoal! Foi publicada a versão 1.02 desta Nota Técnica 2024/001. Esta nova versão trás as seguintes alterações: Adiciona a regra de validação G008b para vedar o preenchimento da Data de Entrada em Contingência(dhCont) e da Justificativa de Entrada em Contingência (xJust) quando Tipo de Emissão for Normal. A regra de validação contam com o seguinte texto: Citar Se tipo de emissão (tag:tpEmis) igual a 1 (Normal) dhCont e xJust não devem ser informados Devolvendo cStat 937 e a seguinte mensagem caso seja descumprida. Citar Rejeição: Campos da justificativa de entrada em contingência não podem ser informados para emissão normal Adiciona exceção para o modal ferroviário para algumas regras de validação. As regras de validação tanto do CTe, quanto do CTeOS que verificam se as chaves de acesso do CTe complementado referenciado é muito antigo receberam uma exceção permitindo que para o modal rodoviário o prazo se estenda até 24 meses após a data de autorização. Atualiza a tabela de campos que NÃO PODEM SER CORRIGIDOS por meio de carta de correção. Para o CTe os seguintes campos foram incluídos: Grupo ide, campo CFOP. Grupo ide, campo cMunIni. Grupo enderToma, campo UF. Grupo enderRem, campo UF. Grupo enderDest, campo UF. Grupo enderReceb, campo UF. Grupo enderExped, campo UF. Grupo ICMS20, campo cBenef. Grupo ICMS45, campo cBenef. Grupo ICMS60, campo cBenef. Grupo ICMS90, campo cBenef. Grupo ICMSOutraUF, campo cBenef. Para CTeOS os seguintes campos foram incluídos: Grupo ide, campo CFOP. Grupo ide, campo cMunIni. Grupo enderToma, campo UF. Grupo ICMS45, campo cBenef. Grupo ICMS90, campo cBenef. Grupo ICMSOutraUF, campo cBenef. Cronograma de implantação. As datas de implantação no ambiente de homologação podem variar de acordo com a Sefaz, mas a data limite é 18/03/2024. A Implantação no ambiente de produção deve ser padronizada, com data prevista para o dia 08/04/2024. Alterações no ACBr? A nova versão traz alterações em regras de validação aplicadas pela Sefaz do lado dela e atualização dos campos que não podem ser corrigidos por meio de carta de correção cujo preenchimento é de responsabilidade da rotina do software. Logo, alterações nos fontes do ACBr não se fazem necessárias. Diego FolieniAjude o Projeto ACBr crescer - Assine o SAC (15) 2105-0750 (15)99790-2976. Discord Projeto ACBr - A maior comunidade Open Source de Automação Comercial do Brasil Participe de nosso canal no Discord e fique ainda mais próximo da Comunidade !!
Consultores Diego Foliene Postado 24 Março Autor Consultores Postado 24 Março Olá pessoal! Foi publicada a versão 1.03 desta Nota Técnica 2024/001. A nova versão da nota técnica apenas exclui da tabela com os campos proibidos de serem alterados por carta de correção a coluna que trazia a implementação da Sefaz informando se a implementação é obrigatória ou facultativa. Pois a vedação deve ser igual em todos os ambientes. 1 Diego FolieniAjude o Projeto ACBr crescer - Assine o SAC (15) 2105-0750 (15)99790-2976. Discord Projeto ACBr - A maior comunidade Open Source de Automação Comercial do Brasil Participe de nosso canal no Discord e fique ainda mais próximo da Comunidade !!
Fundadores Daniel Simoes Postado 7 Abril Fundadores Postado 7 Abril Todas as modificações necessárias para essa NT já se encontram no SVN do ACBr, implementadas pelo nosso consultor @Italo Giurizzato Junior https://sourceforge.net/p/acbr/code/32800/ 3 Daniel Simões de Almeida O melhor TEF, é com o Projeto ACBr - Clique e Conheça Ajude o Projeto ACBr crescer - Assine o SAC (15) 2105-0750 (15)99790-2976.
Consultores Diego Foliene Postado 24 Outubro Autor Consultores Postado 24 Outubro Olá pessoal! No dia 23/10/2024 foi publicada a versão 1.04 desta nota técnica. Esta nota técnica adiciona uma exceção para o modelo aquaviário nas regras G161a e H102a, efetivamente permitindo que agora, para este modelo, as chaves de acesso de um CT-e complementado possam ter até 24 meses da data de autorização. Datas A implementação tanto nos ambientes de homologação quanto de produção ocorrerão simultaneamente no dia 28/10/2024. A versão 1.04 pode ser lida na íntegra AQUI. 1 Diego FolieniAjude o Projeto ACBr crescer - Assine o SAC (15) 2105-0750 (15)99790-2976. Discord Projeto ACBr - A maior comunidade Open Source de Automação Comercial do Brasil Participe de nosso canal no Discord e fique ainda mais próximo da Comunidade !!
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