Publicada Nota Orientativa sobre os ajustes necessários para atender a desoneração da folha no e-Social

[Diego Foliene]

Olá pessoal.

Foi publicado no dia 10/01/2024 a Nota Orientativa S-1.2. 2024.06 que discorre sobre os ajustes necessários para atender as alterações trazidas pela Medida Provisória nº 1202 de 28 de dezembro de 2023.

Vamos as alterações:

Municípios com coeficiente populacional inferior a 4.0 (até 156.216 habitantes).

Entre os meses de janeiro a março, os municípios que se enquadram nesta categoria terão a alíquota da contribuição previdenciária patronal sobre a remuneração de segurados empregados reduzida para 8%.

Para que os municípios possam informar esta condição, o campo no e-Social para o indicativo de desoneração da folha(indDesFolha) terá os seguintes valores:

indDesFolha

Indicativo de opção/enquadramento de desoneração da folha. Valores válidos: 0 - Não aplicável 1 - Empresa enquadrada nos critérios da legislação vigente 2 - Município enquadrado nos critérios da legislação vigente Validação: Pode ser igual a [1] apenas se classTrib = [02, 03, 99]. Pode ser igual a [2] apenas para as naturezas jurídicas iguais a [103- 1, 106-6, 124-4, 133-3]. Nos demais casos, deve ser igual a [0].

Implantação

Produção: 01/02/2024

Os municípios que se enquadrarem no IndDesFolha=2 deverão enviar o evento de fechamento dos eventos periódicos(S-1299) referentes ao período de 01/2024 após esta data.

Alteração na forma de desoneração da folha de pagamento

A MP 1.202/23, definiu que a partir de 01/03/2024, as empresas cujo CNAE se encontra em seus anexos, terão a alíquota reduzida aplicável sobre a base da contribuição previdenciária patronal até o valor de um (01) salário-mínimo.

ANEXO I

Classe CNAE - Código	Classe CNAE - Descrição
49.11-6	Transporte ferroviário de carga
49.12-4	Transporte metroferroviário de passageiros
49.21-3	Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, municipal e em região metropolitana
49.22-1	Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, intermunicipal, interestadual e internacional
49.23-0	Transporte rodoviário de táxi
49.24-8	Transporte escolar
49.29-9	Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, e outros transportes rodoviários não especificados anteriormente
49.30-2	Transporte rodoviário de carga
49.40-0	Transporte dutoviário
60.10-1	Atividades de rádio
60.21-7	Atividades de televisão aberta
60.22-5	Programadoras e atividades relacionadas à televisão por assinatura
62.01-5	Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda
62.02-3	Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis
62.03-1	Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não customizáveis
62.04-0	Consultoria em tecnologia da informação
62.09-1	Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação

ANEXO II

Classe CNAE - Código	Classe CNAE - Descrição
15.10-6	Curtimento e outras preparações de couro
15.21-1	Fabricação de artigos para viagem, bolsas e semelhantes de qualquer material
15.29-7	Fabricação de artefatos de couro não especificados anteriormente
15.31-9	Fabricação de calçados de couro
15.32-7	Fabricação de tênis de qualquer material
15.33-5	Fabricação de calçados de material sintético
15.39-4	Fabricação de calçados de materiais não especificados anteriormente
15.40-8	Fabricação de partes para calçados, de qualquer material
42.11-1	Construção de rodovias e ferrovias
42.12-0	Construção de obras de arte especiais
42.13-8	Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas
42.21-9	Obras para geração e distribuição de energia elétrica e para telecomunicações
42.22-7	Construção de redes de abastecimento de água, coleta de esgoto e construções correlatas
42.23-5	Construção de redes de transportes por dutos, exceto para água e esgoto
42.91-0	Obras portuárias, marítimas e fluviais
42.92-8	Montagem de instalações industriais e de estruturas metálicas
42.99-5	Obras de engenharia civil não especificadas anteriormente
58.11-5	Edição de livros
58.12-3	Edição de jornais
58.13-1	Edição de revistas
58.21-2	Edição integrada à impressão de livros
58.22-1	Edição integrada à impressão de jornais
58.23-9	Edição integrada à impressão de revistas
58.29-8	Edição integrada à impressão de cadastros, listas e de outros produtos gráficos
70.20-4	Atividades de consultoria em gestão empresarial

Para atender a esta demanda os seguintes ajustes foram efetuados:

S-5001: Informações das Contribuições Sociais por Trabalhador

No campo tpValor foi adicionado o item 99 - Base de cálculo da contribuição previdenciária até um (01) salário mínimo.

Quando o valor de tpValor for 99, o campo valor receberá o somatório de tpValor [11,12,13,14,15,16,17,18] relativo às Categorias 1XX, limitado a um (01) SM.

S-5011: Informações das Contribuições Sociais Consolidadas por Contribuinte

Foi acrescentado no grupo basesCP o campo vrBcCpSM para preencher com a base de cálculo da contribuição previdenciária sobre a remuneração.

S-1280 - Informações Complementares aos Eventos Periódicos

O campo indSubstPatr que recebe o indicativo de substituição da contribuição previdenciária patronal passa a ter os seguintes valores:

indSubstPatr

Indicativo de substituição da contribuição previdenciária patronal. Valores válidos: 1 - Integralmente Substituída 2 - Parcialmente Substituída 3 - Anexo I - MP 1.202 4 - Anexo II - MP 1.202

E como fica o ACBr?

Como é possível observar, a nota orientativa adiciona novos campos, por isso, modificações serão necessárias nos fontes do ACBr.

Já foi adicionado em nosso backlog uma tarefa para esta atualização e qualquer novidade será adicionada neste tópico.

[Renato Rubinho]

Olá,

Implementados ajustes da NT 2024.06 na Rev-31934 

Quem utiliza a Lib ou Monitor, na próxima compilação já estará disponível.