Múltiplos problemas com as novas regras de validação que entrarem em vigor no dia 30/10/2023

[Diego Foliene]

Bom dia pessoal!

Hoje, dia 30/10/2023, entraram em vigor no ambiente de produção as alterações em regras de validação existentes e também as novas regras propostas na versão 1.30 da NT2023/001 sobre Tributação Monofásica sobre Combustíveis.

Mais informações a respeito dessas novas regras podem ser encontradas no tópico:

No entanto, múltiplos membros tem reportado nos canais de nossa comunidade do Discord estarem recebendo rejeições estabelecidas nessas regras que não deveriam ocorrer.

Como exemplos mais comuns, estão:

• Uma NFe cujo cProdANP não consta na Tabela de Combustíveis Sujeitos a Tributação Monofásica e que está usando CSOSN está recebendo rejeição 959 cujo texto indica que não deve ser informado CST monofásico.
• O CST Monofásico 61 com os campos obrigatórios devidamente preenchidos na NFe recebem rejeição 960 cujo texto indica que deve ser informado grupo de tributação monofásica.
• NFe com CST 61 devolvendo rejeição 769 que de acordo com a NT passa a valer em produção apenas em 01/04/2023.
• Há até mesmo relatos até mesmo de consumo indevido ao enviar NFe.

Em situações como essa é importante que seja aberto um fale conosco junto a Sefaz. Quanto mais pessoas relatando erro, mais rápido a Sefaz percebe que de fato existe um problema. 

 

[Diego Foliene]

Aqueles que relataram estarem recebendo consumo indevido reportaram normalização.