E0536 : Não é permitido o preenchimento de informações relativas à benefício municipal para o prestador de serviço ME/EPP que não tenha o regime de apuração de tributos nesta NFS-e fora do Simples Nacional

[Eliandro Justo]

14 minutos atrás, Miro Callai disse:

No caso só funciona direto pelo Portal da Nota Legal né?
Não via integração?

Sim, problema ocorre somente via API.

[Joice Fuentes]

Bom dia pessoal,

 

Já saiu a IN? não achei nada!

[Wesley Robert]

Em 16/10/2023 at 08:12, gabriel.hilbig disse:

PROBLEMA RESOLVIDO

Fazendo o DPS direto no PORTAL preenchimento automático

<regApTribSN>1</regApTribSN> //-> 1 – Regime de apuração dos tributos federais e municipal pelo SN; 

Fazendo pelo Aplicativo , usando REST API é necessário preencher

<regApTribSN>2</regApTribSN> //->2 – Regime de apuração dos tributos federais pelo SN e ISSQN por fora do SN conforme respectiva legislação municipal do tributo; 

Solução para PORTO ALEGRE , não sei outras cidades

A mensagem de erro não ajuda nada para resolver o problema

Não existe nenhuma documentação a respeito nem Federal  e nem municipal

O desenvolvedor precisa resolver na TENTATIVA E ERRO

Alterei o campo RegimeApuracaoSN no código para 2 e deu outro erro, 
Erro E0226 - Valor 0 para o motivo da não informção do NIF do tomador não é permitido na Sefin do Sistema Nacional NFS-e.

Alguém já passou por isso, tentei trocar o valor do campo RegimeEspecialTributacao para ou tro valor mas idependente dos valores que coloquei esta dando o erro,

Erro E0564 - O regime especial de tributação deve estar de acordo com a informação cadastrada para o prestador da DPS no CNC, quando este for o cadastro de contribuintes utilizado pelo município do prestador e este municipio for o mesmo município de incidência do ISSQN, na data de competência informada na DPS.

Alguém conseguiria me dar uma força?

Editado 6 Novembro, 2023 por Wesley Robert

[Joice Fuentes]

3 minutos atrás, Wesley Robert disse:

Alterei o campo RegimeApuracaoSN no código para 2 e deu outro erro, 
Erro E0226 - Valor 0 para o motivo da não informção do NIF do tomador não é permitido na Sefin do Sistema Nacional NFS-e.

O erro: Não é permitido o preenchimento de informações relativas à benefício municipal para o prestador de serviço ME/EPP que não tenha o regime de apuração de tributos nesta NFS-e fora do Simples Nacional.

 

SEGUE ACONTECENDO...

Vocês trocaram novamente para o nota legal?

Estou com medo de trocar e não ter validade já que não postaram nada sobre a prorrogação ainda ...

 

[Peres Morais]

Boa tarde  @Joice Fuentes tudo bem? da uma olhada no que foi postado no final da pagina 2. 

[Joice Fuentes]

9 minutos atrás, Peres Morais disse:

Boa tarde  @Joice Fuentes tudo bem? da uma olhada no que foi postado no final da pagina 2. 

Oi Peres, tudo bem!

Eu vi, só não queria trocar para o antigo sem algo escrito por eles, permitindo sabe? nada oficial foi postado.

[Peres Morais]

@Joice Fuentes claro você esta correta, só passei a informação caso não tivesse visto, caso tenha uma nova noticia ou informação pode me marcar que assim como todos do grupo estou acompanhando de perto tudo isso. 

[Joice Fuentes]

1 minuto atrás, Peres Morais disse:

@Joice Fuentes claro você esta correta, só passei a informação caso não tivesse visto, caso tenha uma nova noticia ou informação pode me marcar que assim como todos do grupo estou acompanhando de perto tudo isso. 

combinado!! estou em outros grupos do assunto tbm! Obrigada

[pedrokronbauer]

Boa tarde! Foi publicada a edição de hoje do Diário Oficial de Porto Alegre e com ele saiu a normativa que prorroga a obrigatoriedade para o mês de Dezembro referente às ME/EPP do Simples Nacional. 

Página 15 -> https://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/4956_ce_20231106_executivo.pdf

[Italo Giurizzato Junior]

Bom dia a todos,

Como o tópico já esta com 3 páginas e só vamos saber se o problema foi resolvido a partir de 01/12/2023, vou fechar este tópico.