E0536 : Não é permitido o preenchimento de informações relativas à benefício municipal para o prestador de serviço ME/EPP que não tenha o regime de apuração de tributos nesta NFS-e fora do Simples Nacional

[gabriel.hilbig]

Bom Dia

Gerei uma NFSe no Portal NFSE.GOV.BR

Repeti os mesmos dados e mesmas configurações dentro de meu app

A API retorna uma erro referente à TAB BM ( BENEFÍCIO MUNICIPAL ) que nem está no XML

Em anexo coloco o XML NFSE gerado no PORTAL NFSE.GOV.BR e a DPS gerada dentro do meu APP

Não sei o que fazer ... o erro acontece por uma TAG que nem existe no meu DPS

6477UNICA-rps.xml 43149022292389436000132000000000000123100637065976.xml

[Italo Giurizzato Junior]

Bom dia Gabriel,

Notei as seguinte diferenças:

A sua aplicação esta gerando com estes dados:

<serv>
	<locPrest>
		<cLocPrestacao>4314902</cLocPrestacao>
	</locPrest>
	<cServ>
		<cTribNac>010701</cTribNac>    Código do serviço Diferente
		<xDescServ>teste</xDescServ>
	</cServ>
</serv>
<valores>
	<vServPrest>
		<vServ>0.01</vServ>
	</vServPrest>
	<trib>
		<tribMun>
			<tribISSQN>4</tribISSQN>
			<tpRetISSQN>1</tpRetISSQN>
		</tribMun>
		<totTrib>
			<indTotTrib>0</indTotTrib>  Essa informação não consta no XML gerado pelo Portal
		</totTrib>
	</trib>
</valores>

Gerado pelo Portal:

<serv>
	<locPrest>
		<cLocPrestacao>4314902</cLocPrestacao>
	</locPrest>
	<cServ>
		<cTribNac>990101</cTribNac>
		<xDescServ>teste</xDescServ>
	</cServ>
</serv>
<valores>
	<vServPrest>
		<vServ>0.01</vServ>
	</vServPrest>
	<trib>
		<tribMun>
			<tribISSQN>4</tribISSQN>
			<tpRetISSQN>1</tpRetISSQN>
		</tribMun>
		<totTrib>
			<pTotTribSN>5.00</pTotTribSN> Essa informação não esta sendo gerada pela sua aplicação.
		</totTrib>
	</trib>
</valores>

 

[gabriel.hilbig]

@Italo Giurizzato Junior

Fiz novamente o teste com programa exemplo

....2-rps.xml (anexo)

mesmos dados

 

 

 

4323109238943600013256000000000000002-rps.xml 43149022292389436000132000000000000123100637065976.xml

[Julio Milani]

Pelo visto trata-se de um erro na integração com a prefeitura de Porto Alegre.

 

[Italo Giurizzato Junior]

Boa tarde Gabriel,

Acho que você não entendeu.

Ao emitir a nota pelo portal o código do serviço é:

<cTribNac>990101</cTribNac>

A sua aplicação ou o programa exemplo esta gerando o XML com o código:

<cTribNac>010701</cTribNac>

Quais dos dois códigos é o correto?

A nota emitida pelo portal temos:

<totTrib>
	<pTotTribSN>5.00</pTotTribSN>
</totTrib>

O que a sua aplicação ou programa exemplo esta gerando:

<totTrib>
	<indTotTrib>0</indTotTrib>
</totTrib>

Qual é o certo?

Enviar o percentual total do tributo do simples nacional ou informar que o indicador de total de tributos é 0 = Não?

Você deve alterar a sua aplicação ou o programa exemplo para gerar o XML do DPS exatamente com os mesmos dados.

Só assim vamos saber se a API ou a parametrização da prefeitura esta com problemas.

[gabriel.hilbig]

eu tentei com 

<pTotTribSN>5.00</pTotTribSN>

 

<cTribNac>010701</cTribNac> -> ESTE SERIA O CÓDIGO CORRETO

e dá o mesmo erro E0536

Editado 13 Outubro, 2023 por gabriel.hilbig

[gabriel.hilbig]

PROBLEMA RESOLVIDO

Fazendo o DPS direto no PORTAL preenchimento automático

<regApTribSN>1</regApTribSN> //-> 1 – Regime de apuração dos tributos federais e municipal pelo SN; 

Fazendo pelo Aplicativo , usando REST API é necessário preencher

<regApTribSN>2</regApTribSN> //->2 – Regime de apuração dos tributos federais pelo SN e ISSQN por fora do SN conforme respectiva legislação municipal do tributo; 

Solução para PORTO ALEGRE , não sei outras cidades

A mensagem de erro não ajuda nada para resolver o problema

Não existe nenhuma documentação a respeito nem Federal  e nem municipal

O desenvolvedor precisa resolver na TENTATIVA E ERRO

[mafvb]

Também estou parado neste problema faz algum tempo.

Meu receio é emitir as notas erradas, pois acredito que para uma empresa do simples nacional que paga na DAS o ISSQN o correto seria o código 1.

Acredito que seja uma falha no sistema, pois se aceita algo manualmente no portal deveria acertar via integração também.

[Italo Giurizzato Junior]

Bom dia Gabriel,

Muito obrigado pela informação, com certeza vai ajudar os demais desenvolvedores.

Tomei a liberdade de criar um tópico com a sua dica.

@mafvb, pode ser uma divergência entre o Portal em relação a API.

[Alex Finger]

Em 16/10/2023 at 08:12, gabriel.hilbig disse:

PROBLEMA RESOLVIDO

Fazendo o DPS direto no PORTAL preenchimento automático

<regApTribSN>1</regApTribSN> //-> 1 – Regime de apuração dos tributos federais e municipal pelo SN; 

Fazendo pelo Aplicativo , usando REST API é necessário preencher

<regApTribSN>2</regApTribSN> //->2 – Regime de apuração dos tributos federais pelo SN e ISSQN por fora do SN conforme respectiva legislação municipal do tributo; 

Solução para PORTO ALEGRE , não sei outras cidades

A mensagem de erro não ajuda nada para resolver o problema

Não existe nenhuma documentação a respeito nem Federal  e nem municipal

O desenvolvedor precisa resolver na TENTATIVA E ERRO

Bom dia.

Mas segundo o contador do meu cliente, não é o correto. Porque se tu verificar emitindo uma nota com regApTribSN = 1 o emitente não será tributado de ISSQN, que é o correto e se emitir com regApTribSN = 2, ele será tributado. Fiz a emissão pelo emissor WEB e o DANFe sai sem valores de ISSQN, se informar 2, vai sair com valores de base e valor de ISSQN e o contador consultou o Portal do ISSQN e lá está como tributado.

[gabriel.hilbig]

4 horas atrás, Alex Finger disse:

Bom dia.

Mas segundo o contador do meu cliente, não é o correto. Porque se tu verificar emitindo uma nota com regApTribSN = 1 o emitente não será tributado de ISSQN, que é o correto e se emitir com regApTribSN = 2, ele será tributado. Fiz a emissão pelo emissor WEB e o DANFe sai sem valores de ISSQN, se informar 2, vai sair com valores de base e valor de ISSQN e o contador consultou o Portal do ISSQN e lá está como tributado.

Tem sentido sua colocação

<regApTribSN>1</regApTribSN> //-> 1 – Regime de apuração dos tributos federais e municipal pelo SN; 

O lógico seria regApTribSN = '1' o que gera o erro E0536 : Não é permitido o preenchimento ....

A única maneira de autorizar NFSe é com regApTribSN = '2' 

O WEBSERVICE do PADRÃO NACIONAL tá cheio de problemas e nem tem como testar em ambiente de homologação. 

Nem documentação decente existe . Nenhuma documentação da Prefeitura existe.

Se junte a nós para GRITAR  com a PREFEITURA DE PORTO ALEGRE ( caso seja daqui ) . 

Estou em contato com meu contador , contador dos meus clientes e com os clientes sobre os problemas que estão acontecendo.

A partir de 01/11/2023 vai ter turbulência

[gabriel.hilbig]

 regApTribSN = '2'  no Portal aparece Imposto Pendente

[Alex Finger]

7 minutos atrás, gabriel.hilbig disse:

 regApTribSN = '2'  no Portal aparece Imposto Pendente

Pois é, sou de Porto Alegre também. Realmente será bem complicado e o problema de tudo isso é explicar para os clientes, que não está funcionando como deveria e não temos o que fazer. Porque se tu questiona a prefeitura, mandam falar com a RFB, lá tu manda e-mail e não tem retorno. Mas o prazo, permanece inalterado. Em homologação, aceita o regTribSN = 1, em produção acusa erro. No emissor nacional web, aceita também. Só que não podemos parametrizar de maneira que o cliente seja cobrado por um imposto que não é devido.

Seria bom ter um canal decente para contato de suporte ao desenvolvedor. Infelizmente não é a realidade.

Gritar contra a prefeitura acho que não seja nada produtivo, já que agora, eles tem em quem colocar a culpa. Porque a emissão da NFSe em Poa sempre foi muito ruim, com ambiente instável e com disponibilidade bem questionável.

Enfim, fica o desabafo... Se alguém tiver uma solução, por favor ajude o grupo.

[Alex Finger]

Uma coisa, que talvez ajude, seria quem puder, mandar e-mail para [email protected] ou algum outro canal, para tentar fazer com que resolvam o problema ou apresentem uma solução no próprio XML. Já mandei 2 e-mails para lá sobre o assunto e não recebi retorno. E daí se alguém receber retorno, postar a solução.

[gabriel.hilbig]

10 minutos atrás, Alex Finger disse:

Pois é, sou de Porto Alegre também. Realmente será bem complicado e o problema de tudo isso é explicar para os clientes, que não está funcionando como deveria e não temos o que fazer. Porque se tu questiona a prefeitura, mandam falar com a RFB, lá tu manda e-mail e não tem retorno. Mas o prazo, permanece inalterado. Em homologação, aceita o regTribSN = 1, em produção acusa erro. No emissor nacional web, aceita também. Só que não podemos parametrizar de maneira que o cliente seja cobrado por um imposto que não é devido.

Seria bom ter um canal decente para contato de suporte ao desenvolvedor. Infelizmente não é a realidade.

Gritar contra a prefeitura acho que não seja nada produtivo, já que agora, eles tem em quem colocar a culpa. Porque a emissão da NFSe em Poa sempre foi muito ruim, com ambiente instável e com disponibilidade bem questionável.

Enfim, fica o desabafo... Se alguém tiver uma solução, por favor ajude o grupo.

type : result
request : NFSeAutorizacao  
response : 
{
	"statusCode": 400,
	"body": {
		"tipoAmbiente": 2,
		"versaoAplicativo": "Testes_0.1.0",
		"dataHoraProcessamento": "2023-10-17T14:05:58.1570296-03:00",
		"idDPS": "DPS431490229238943600013200900000000000006498",
		"erros": [
			{
				"Parametros": null,
				"Codigo": "E0168",
				"Descricao": "CPF do tomador não encontrado no cadastro CPF."
			}
		]
	},

Não consigo usar o ambiente de homologação ... Olha o erro que dá ...

Estou fazendo somente no meu CPF não teste com CNPJ

HOMOLOGAÇÃO COM CNPJ funciona

6 minutos atrás, Alex Finger disse:

Uma coisa, que talvez ajude, seria quem puder, mandar e-mail para [email protected] ou algum outro canal, para tentar fazer com que resolvam o problema ou apresentem uma solução no próprio XML. Já mandei 2 e-mails para lá sobre o assunto e não recebi retorno. E daí se alguém receber retorno, postar a solução.

Eu fiz isso a respeito do erro E0536

Recebi um email de retorno com um PDF sobre como operar o PORTAL NFSe

Ou seja ...

[Alex Finger]

13 minutos atrás, gabriel.hilbig disse:

type : result
request : NFSeAutorizacao  
response : 
{
	"statusCode": 400,
	"body": {
		"tipoAmbiente": 2,
		"versaoAplicativo": "Testes_0.1.0",
		"dataHoraProcessamento": "2023-10-17T14:05:58.1570296-03:00",
		"idDPS": "DPS431490229238943600013200900000000000006498",
		"erros": [
			{
				"Parametros": null,
				"Codigo": "E0168",
				"Descricao": "CPF do tomador não encontrado no cadastro CPF."
			}
		]
	},

Não consigo usar o ambiente de homologação ... Olha o erro que dá ...

Estou fazendo somente no meu CPF não teste com CNPJ

HOMOLOGAÇÃO COM CNPJ funciona

Eu fiz isso a respeito do erro E0536

Recebi um email de retorno com um PDF sobre como operar o PORTAL NFSe

Ou seja ...

Pois é, com CPF não autoriza em homologação, em produção testei com o meu CPF e funcionou.

[Julio Milani]

1 hora atrás, Alex Finger disse:

Pois é, com CPF não autoriza em homologação, em produção testei com o meu CPF e funcionou.

Boa tarde, pessoal

 

Qual é a URL para envio de DPS de homologação? Não encontrei na documentação.

[gabriel.hilbig]

1 minuto atrás, Julio Milani disse:

Boa tarde, pessoal

 

Qual é a URL para envio de DPS de homologação? Não encontrei na documentação.

ACBrNFSeXServicos.ini

[Alex Finger]

Bom dia!

Alguém tem uma luz sobre o erro E0536 na nota de optante pelo Simples Nacional, em ambiente de produção, com bloco regTrib informado abaixo?

<regTrib>
<opSimpNac>3</opSimpNac>
<regApTribSN>1</regApTribSN>
<regEspTrib>0</regEspTrib>
</regTrib>

Desde já, obrigado!

[Julio Milani]

Nada por enquanto, né pessoal? 

 

Estou me preparando para mês que vem emitir as notas via BHISS com a data em 31/10/2023 caso o sistema em vigor em Porto Alegre não receba notas de a partir de 01/11...

Com certeza não é o ideal, mas parece ser mais correto que setar regApTribSN = '2'.

 

Tá complicado mesmo...

[gabriel.hilbig]

7 minutos atrás, Julio Milani disse:

Nada por enquanto, né pessoal? 

 

Estou me preparando para mês que vem emitir as notas via BHISS com a data em 31/10/2023 caso o sistema em vigor em Porto Alegre não receba notas de a partir de 01/11...

Com certeza não é o ideal, mas parece ser mais correto que setar

 

Tá complicado mesmo...

Última informação que recebi :

O contador de nossa empresa foi falar com o Plantão Fiscal da Prefeitura de POA

Eles estão CIENTES DO PROBLEMA . Parece que isto depende da Prefeitura e não do NFSE.GOV.BR

regApTribSN = '2' -> calcula ISSQN  a pagar para SIMPLES NACIONAL

Eles precisam resolver isto até 01/11/2023. 

Se não for resolvido espero que BHISS ainda continue funcionando para gerar as notas

 

 

[Alex Finger]

A emissão de NFSe na prefeitura de Poa sempre foi muito ruim, com instabilidade, lentidão e tudo mais. Mas pelo menos saía a nota de maneira correta. Então que prorroguem esse prazo ou deem uma solução de uma vez. Como explicar para o cliente que ele vai ter que emitir a nota no emissor nacional?? Ele só vai entender que o teu sistema é que não funciona.

[Valdir Stiebe Junior]

Bom dia, @Italo Giurizzato Junior

Sobre o tópico que você criou em https://www.projetoacbr.com.br/forum/topic/74704-e0536-não-é-permitido-o-preenchimento-de-informações-relativas-à-benefício-municipal-para-o-prestador-de-serviço-meepp-que-não-tenha-o-regime-de-apuração-de-tributos-nesta-nfs-e-fora-do-simples-nacional-como-resolver/

Acho que vale o alerta ali de que esta solução acaba por criar um imposto pendente. Pois é um regime diferente.

Para empresas que precisam usar o regApTribSN = 1, o problema continua.

 

 

[Italo Giurizzato Junior]

Bom dia Valdir,

Feita a alteração, veja o que mais eu acrescentei.

[Valdir Stiebe Junior]

Obrigado, Ítalo. Ficou ótimo.