NFSe Nacional

[William Dias Bergmann]

Boa tarde, estou desenvolvendo a emissão da NFSe Nacional, porém estou recebendo seguinte retorno: "Não é permitido o preenchimento de informações relativas à benefício municipal para o prestador de serviço ME/EPP que não tenha o regime de apuração de tributos nesta NFS-e fora do Simples Nacional". Estou utilizando como tomador uma empresa ME de Porto Alegre.

Encontrei um arquivo xlsx detalhando alguns erros, o mesmo orienta a remoção dos campos do grupo de informação relativas ao Benefício Fiscal(tag BM), porém o arquivo XML que encaminho não possui essa TAG.

Gostaria do auxilio para tentar sanar esse problema. Desde já agradeço!

Retorno.txt Envio.txt

[Italo Giurizzato Junior]

Boa tarde Willian,

Você mandou o XML do DPS codificado, poderia enviar ele sem a codificação?

Ele esta na pasta Recibos.

[William Dias Bergmann]

Boa tarde, o arquivo "Envio.txt" possui o XML do DPS sem codificação, seria esse ou é preciso outro arquivo? 

[William Dias Bergmann]

Um adendo, alterando a TAG "regApTribSN" para "2" Regime de apuração dos tributos federais pelo SN e o ISSQN pela NFS-e conforme respectiva legislação municipal do tributo, foi possível a aprovação da NFSe, devo manter esse tag fixa ou há casos que o cliente pode utilizar outro valor?

[Italo Giurizzato Junior]

William

A tag regApTribSN pode receber os valores 1, 2 ou 3

1 se NFSe.RegimeApuracaoSN = raFederaisMunicipalpeloSN

2 se NFSe.RegimeApuracaoSN = raFederaisSN

3 se NFSe.RegimeApuracaoSN = raFederaisMunicipalforaSN

Te aconselho a conversar com um bom contador para saber qual dos 3 é o correto.

Sabemos que se for 1 o DPS é rejeitado, com o 2 foi aceito e com o 3?

 

[William Dias Bergmann]

Bom dia, realizei um novo teste informando 3 na tag regApTribSN, como mostra o a rquivo em anexo, e obtive aprovação.

XmlEnvio.txt

[Italo Giurizzato Junior]

Boa tarde William,

Agora precisa saber com o contador qual é o correto, pois você disse que com o valor 2 ou 3 o DPS foi processado com sucesso.

[William Dias Bergmann]

Ok, irei verificar.

Obrigado pela ajuda!

[Masoro79]

Em 06/10/2023 at 16:01, Italo Giurizzato Junior disse:

William

A tag regApTribSN pode receber os valores 1, 2 ou 3

1 se NFSe.RegimeApuracaoSN = raFederaisMunicipalpeloSN

2 se NFSe.RegimeApuracaoSN = raFederaisSN

3 se NFSe.RegimeApuracaoSN = raFederaisMunicipalforaSN

Te aconselho a conversar com um bom contador para saber qual dos 3 é o correto.

Sabemos que se for 1 o DPS é rejeitado, com o 2 foi aceito e com o 3?

 

A Opção 3 é para que o contribuinte optante pelo Simples Nacional ME/EPP (opSimpNac = 3) possa indicar, ao emitir o documento fiscal, em qual regime de apuração os tributos federais e municipal estão inseridos, caso tenha ultrapassado algum sublimite ou limite definido para o Simples Nacional.