Processos Trabalhista no e-Social, o que você precisa saber.

[Diego Foliene]

Olá pessoal!

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Para que serve o novo evento de processo trabalhista?

O novo evento vai servir para o empregador lançar informações relativas a acordos e decisões de processos que tramitam na Justiça do Trabalho ao qual não cabem mais recurso.

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Quando inicia a necessidade do envio dos eventos de processo trabalhista?

A partir do dia 1º de Outubro de 2023.

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Quem deve enviar?

Todos os empregadores, pessoas físicas ou jurídicas, inclusive os empregadores domésticos, MEIs e segurados especiais.

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Como fica o recolhimento dos tributos?

Decisões proferidas pela Justiça do Trabalho até 30 de Setembro de 2023, mesmo que recolhidas posteriormente a 1º de Outubro serão declaradas na GFIP e recolhidas por meio de GPS. Decisões posteriores a esta data serão declaradas no DCTFWeb e recolhidas por meio de DARF numerado.

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Como fica o recolhimento do FGTS?

O recolhimento continua normal, por meio do GFIP, até ser substituído pelo FGTS digital em 2024.

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Como informar um processo?

O envio pode de um evento pode ser feito pelo portal web do e-Social ou através de aplicação própria, via web service.

FONTE:

As informações expostas aqui foram retiradas da notícia Processo Trabalhista no eSocial: o que você precisa saber divulgada no dia 29/09/2023.

[Alexandre de Paula]

11 minutos atrás, Diego Foliene disse:

O envio pode de um evento pode ser feito pelo portal web do e-Social ou através de aplicação própria, via web service.

Lembrando que no caso de envio atráves de webservice via aplicação própria o componente ACBreSocial já está atualizado e o programa de exemplo de uso pode ser encontrado aqui!