Emissão de NF-es nacional para todos os prestadores

[osmarbentojr]

Pessoal, bom dia, hoje de manhã, um contador que prestamos serviço me mandou uma mensagem dizendo que a partir de 01/11 desse ano, todos os pretadores de serviço a nivel nacional, deverão utilizar o padrão nacional da nota de serviço, padrão esse obrigatório para os MEI a partir de setembro, essa noticia procede ?

[Alexandre de Paula]

Peça a legislação para ele.

O unico caso que tenho conhecimento é específico para o município de Porto Alegre.

[Diego Foliene]

Complementando a informação do @Alexandre de Paula

[osmarbentojr]

segue

Documentação técnica — Portal da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (www.gov.br)

[Diego Foliene]

36 minutos atrás, osmarbentojr disse:

segue

Documentação técnica — Portal da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (www.gov.br)

Está é a documentação técnica para implementação e emissão no Padrão Nacional.

O que o @Alexandre de Paula lhe orientou a pedir, é onde o contador viu que vai ser necessário para:

Citar

 (...)todos os pretadores de serviço a nivel nacional,(...)

A informação que temos é a de que todos prestadores de serviço que são MEI devem usar o padrão nacional.

Mas não temos informação a respeito de outros prestadores que não se enquadrem nesta categoria.

[Italo Giurizzato Junior]

Boa tarde Osmar,

Complementando tudo o que foi dito:

Desde janeiro/2023 os prestadores de serviço que são MEI opcionalmente já poderiam emitir suas notas segundo o Padrão Nacional, através do Portal (Web), Aplicativo para smartphone e por uma aplicação de terceiro que consiga consumir a API da NFS-e Padrão Nacional que é o caso das aplicações que se utilizam do componente ACBrNFSeX.

A partir de 01/09/2023 se tornou obrigatório a emissão pelo Padrão Nacional para que é MEI.

Quem não é MEI como que fica?

Quem não é MEI vai depender do município ter aderido ou não a emissão da NFS-e.

Como é o caso de Porto Alegre, que aderiu e estabeleceu um calendário de obrigatoriedade para os profissionais de sociedade e para quem é ME e EPP.

Desculpe em lhe dizer, mas esse contador esta mais por fora do que umbigo de vedete.

Para começar, a Nota Fiscal de Serviço é de nível municipal e não de nível nacional, a única NFS-e que podemos considerar de nível nacional é a do MEI, que foi criado por uma lei federal.

Repito, quem não é MEI vai depender do município ter aderido ou não a emissão da NFS-e Padrão Nacional.

Através do link abaixo você tem uma lista dos municípios que se interessaram pelo projeto da NFS-e Padrão Nacional, alguns deles já aderiram a emissão da NFS-e outros somente o compartilhamento de dados, outros ainda estão em fase de teste e estudo para ver se vão realmente aderir ou não.

https://www.gov.br/nfse/pt-br/municipios-aderentes/municipios-aderentes
 

[osmarbentojr]

Obrigado Italo.

[Italo Giurizzato Junior]

Obrigado por reportar.

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