Emissão de NFS-e segundo o Padrão Nacional

Italo Giurizzato Junior · 5 Setembro, 2023

Olá Pessoal,

Notei que diversos desenvolvedores estão fazendo perguntas repetitivas tanto no Fórum quanto no Discord sobre a NFS-e Padrão Nacional, compilei algumas dessas perguntas e suas respectivas respostas.

1. Para emitir NFS-e Padrão Nacional precisa de certificado digital?

Resp.: Depende, se a nota for emitida pelo Portal Nacional da NFS-e só é necessário ter um usuário e senha, por outro lado se for emitida por uma aplicação de terceiro vai ser necessário sim, pois a API Rest (webservice) requer que o XML do DPS (Declaração de Prestação de Serviço) seja assinada.

2. O certificado digital tem que ser do prestador?

Resp.: Sim.

3. O certificado digital tem que ser um e-CNPJ ou pode ser um e-CPF?

Resp.: Vai depender do prestador ser uma pessoal jurídica ou física.

4. O MEI é pessoa jurídica ou física?

Resp.: MEI é um Micro Empresário Individual portanto uma pessoa jurídica (possui CNPJ), logo o certificado é um e-CNPJ.

5. A partir de 01/09/2023 só o MEI vai poder emitir suas notas segundo o Padrão Nacional?

Resp.: Quem é MEI a partir de 01/09/2023 é obrigatório a emitir a sua nota pelo Padrão Nacional independente se a sua cidade ter aderido ou não ao projeto do Padrão Nacional, por outro lado quem não é MEI vai depender da cidade ter aderido a Emissão da NFS-e.

5. Existem cidades que já aderiram ao projeto?

Resp.: Sim, para saber quais são basta acessar o link abaixo e procurar as cidades que na coluna Aderente Emissor Nacional contem a palavra SIM (exemplo a cidade de Bujari/AC).

https://www.gov.br/nfse/pt-br/municipios-aderentes/municipios-aderentes

6. É possível emitir a NFS-e Padrão Nacional usando o ACBr?

Resp.: Sim, através do componente ACBrNFSeX, ACBrLibNFSe e ACBrMonitor Plus (Lib e Monitor usar sempre a ultima versão). Com o componente antigo ACBrNFSe não é possível, pois não damos mais manutenção a ele.

Para isso, basta alterar a propriedade LayoutNFSe para o valor lnfsPadraoNacionalv1. A mesma fica na aba Geral do programa exemplo para o componente nativo. No caminho DFe > WebServices > NFSe no MonitorPLUS e na seção [NFSe] no arquivo ACBrLib.ini.

7. Ao tentar emitir uma nota no Padrão Nacional usando o componente ou a Lib ou o Monitor estou recebendo alguns erros de internet.

Resp. Isso é possível de estar ocorrendo pois a RFB e o SERPRO não esperavam um volume gigantesco de emissões, eles estão trabalhando para sanar esses problemas.

8. Posso usar o certificado A3 ou tem que ser A1?

Resp.: Pode sim usar o A3, mas a Equipe ACBr recomenda o uso do A1, pois o A3 possui conexão física com o computador essa conexão pode falhar, já o A1 é um arquivo (PFX) que é salvo no disco ou no banco de dados e pode ser instalado no Windows. Outra é que com o certificado A1 e o componente ou Lib ou Monitor configurado para usar o OpenSSL a aplicação vai funcionar independente da versão do Windows e se ele esta atualizado ou não, já o A3 não tem como usar o OpenSSL.

9. "RNG9999 Erro não catalogado" e agora?

Este erro é um indicativo de que ocorreu no meio do processo, no entanto, o erro em questão não é um dos que foram mapeados.

Pensem nele como o "último else" das validações.

Ao receber este erro, revise todas as informações que estão configuradas e que estão sendo enviadas no DPS para se certificar que não esteja sendo enviado algo errado.