NFe Exportação - 279-Rejeição: Código Município do Local de Entrega: difere da UF do Local de Entrega

[ALTAMOGIANA]

 

Boa noite.

Problema na validação de NF de Exportação:

Erro: Erro ao validar regras de negócio! - Erro(s) nas Regras de negócios da nota: <NRO_NF>
279-Rejeição: Código Município do Local de Entrega: difere da UF do Local de Entrega

Comparando com outras NFs que emitimos no mês 04/2023, as informações referente Local Entrega para exportação estão idênticas:

- DS_UF: EX

- NR_IBGE_MUN: 9999999

 

A validação na Unit "ACBrNFeNotasFiscais" está da seguinte forma:

GravaLog('Validar: 279-Cod Município Entrega diferente UF');
    if NaoEstaVazio(NFe.Entrega.UF)and
      (NFe.Entrega.cMun > 0)and
    if (UFparaCodigo(NFe.Entrega.UF) <> StrToIntDef(
      copy(IntToStr(NFe.Entrega.cMun), 1, 2), 0)) then
      AdicionaErro('279-Rejeição: Código Município do Local de Entrega: difere da UF do Local de Entrega. ');

(UFparaCodigo(NFe.Entrega.UF) retorna "0" e  StrToIntDef(copy(IntToStr(NFe.Entrega.cMun), 1, 2), 0) retorna 99.

function UFparaCodigo(const UF: string): integer;
const
  (**)UFS = '.AC.AL.AP.AM.BA.CE.DF.ES.GO.MA.MT.MS.MG.PA.PB.PR.PE.PI.RJ.RN.RS.RO.RR.SC.SP.SE.TO.';
  CODIGOS = '.12.27.16.13.29.23.53.32.52.21.51.50.31.15.25.41.26.22.33.24.43.11.14.42.35.28.17.';
begin
  try
    result := StrToInt(copy(CODIGOS, pos('.' + UF + '.', UFS) + 1, 2));
  except
    result := 0;
  end;
  if (not ValidarUF(UF)) or (UF = 'EX') then
    result := 0;
end;

 

No campo NFe.Entrega.cMun eu gravo 9999999, ou seja, a StrToIntDef(copy(IntToStr(NFe.Entrega.cMun), 1, 2), 0) retorna 99 que é diferente do retorno da função.

Adicionei uma condição no IF da Unit "ACBrNFeNotasFiscais":

    "(NFe.Entrega.UF <> 'EX')"

a NF foi aprovada. 

Seria algum ajuste a ser feito na Unit ou eu preciso ajustar a regra no meu código fonte?

Não encontrei nada recente a respeito de alguma alteração nessa regra.

Obrigado!

 

 

[Daniel InfoCotidiano]

Na SEFAZ o que diz sobre este erro:
Essa rejeição ocorre quando, o município preenchido no 'Endereço de Entrega' não pertence ao estado informado.
Verifique o código do município no local de entrega, no campo cMun, é igual ao que está cadastrado no site do IBGE.

 

Observe que no MOC pede para o informar G09 UF =  "EX" qdo for operações com o exterior

[ALTAMOGIANA]

Na validação está comparando 0 com 99, por isso gera o Erro. 

No caso de Exportação, não deveria comparar NFe.Entrega.UF ("Ex") com copy(IntToStr(NFe.Entrega.xMun), 1, 2) ("Ex") ? -> xMun ao invés de cMun

[Italo Giurizzato Junior]

Tópico movido para a área do SAC, para que o SLA de respostas seja considerado

[Diego Foliene]

Bom dia!

Muito obrigado por reportar e também pela contribuição.

Foi criada a TK-4333 para tratar do caso e parecer do consultor responsável.

[Italo Giurizzato Junior]

Bom dia,

Acredito que vai ser necessário verificar se a UF é "EX" e trocar por "99" para comparar com os 2 primeiros dígitos de cMun que no caso vai ser 9999999.

[Italo Giurizzato Junior]

Bom dia,

Já esta no SVN uma possível solução.

Favor atualizar todos os fontes de todas as pastas, reinstale o ACBr e faça novos testes.