Sefaz de Minas permitindo Usar Numeração em Duplicidade (Sem Rejeitar)

[Dionei Aguiar]

Sei que parece loucura, mas aconteceu e está acontecendo.

 

Tenho um usuário do estado de MG que realiza emissão fiscal modelo 65 NFC-e.

Foi relatado que a emissão de 14061 voltou para 1, e continuou a sequência, 1,2,3 e por aí vai.

Mas  consultando os XML's, realmente é o mesmo CNPJ emitente, que a Sefaz emitiu dois XML para a mesma numeração e mesma série, em datas diferentes e sem gerar duplicidade, emitiu normalmente.

A primeira nota foi emitida em 2021 e a segunda com a mesma numeração em 2023.

Sabem me dizer se a SEFAZ permite emissão da mesma numeração se tiver alguma diferença entre elas?

[Juliomar Marchetti]

Sim está ocorrendo sim lá.

tem que verificar com eles. não tem o que nós fazer. tem que olhar o que pode ser que esteja ocorrendo

[valterpatrick]

18 horas atrás, Dionei Aguiar disse:

Sei que parece loucura, mas aconteceu e está acontecendo.

 

Tenho um usuário do estado de MG que realiza emissão fiscal modelo 65 NFC-e.

Foi relatado que a emissão de 14061 voltou para 1, e continuou a sequência, 1,2,3 e por aí vai.

Mas  consultando os XML's, realmente é o mesmo CNPJ emitente, que a Sefaz emitiu dois XML para a mesma numeração e mesma série, em datas diferentes e sem gerar duplicidade, emitiu normalmente.

A primeira nota foi emitida em 2021 e a segunda com a mesma numeração em 2023.

Sabem me dizer se a SEFAZ permite emissão da mesma numeração se tiver alguma diferença entre elas?

Se eu não me engano uma das das chaves da nota é o código da nota, no caso o código é diferente.

Já aconteceu esta mesma situação comigo em 2015 ou 2016 e na época o contador fez uma denúncia espontânea. Mesmo sendo erro da receita por aceitar, eles deram uma multa de R$18.000,00 para o meu cliente.

Veja com seu contador para ele fazer a denúncia espontânea e esperar.

[Pedro A. Araújo]

A SEFAZ MG valida a combinação série, número e ano.
Há outros relatos semelhantes aqui no fórum.

[valterpatrick]

4 horas atrás, Pedro A. Araújo disse:

A SEFAZ MG valida a combinação série, número e ano.
Há outros relatos semelhantes aqui no fórum.

Pois é, mas se validam esta combinação, não deve ter problemas para nós caso emita notas com o mesmo número em anos diferentes igual é no seu caso.

[Pedro A. Araújo]

Ajuste SINIEF 07/05 https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/ajustes/2005/AJ007_05

Cláusula terceira A NF-e deverá ser emitida com base em leiaute estabelecido no MOC, por meio de software desenvolvido ou adquirido pelo contribuinte, observadas as seguintes formalidades:

II - a numeração da NF-e será seqüencial de 1 a 999.999.999, por estabelecimento e por série, devendo ser reiniciada quando atingido esse limite;

[Dionei Aguiar]

1 minute ago, Pedro A. Araújo said:

Ajuste SINIEF 07/05 https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/ajustes/2005/AJ007_05

Cláusula terceira A NF-e deverá ser emitida com base em leiaute estabelecido no MOC, por meio de software desenvolvido ou adquirido pelo contribuinte, observadas as seguintes formalidades:

II - a numeração da NF-e será seqüencial de 1 a 999.999.999, por estabelecimento e por série, devendo ser reiniciada quando atingido esse limite;

Agradeço os feedbacks!

Sim, como em qualquer outro estado, a regra é a mesma e creio que é uma informação básica.

A questão é que estamos falando de Minas (Servidor do Próprio Estado).
Se a mesma está permitindo gerar NFC-e com a mesma numeração e série, como constam em meus prints, então ela mesmo não segue as regras mencionadas no layout acima.

[Juliomar Marchetti]

Em 04/08/2023 at 15:49, Dionei Aguiar disse:

Agradeço os feedbacks!

Sim, como em qualquer outro estado, a regra é a mesma e creio que é uma informação básica.

A questão é que estamos falando de Minas (Servidor do Próprio Estado).
Se a mesma está permitindo gerar NFC-e com a mesma numeração e série, como constam em meus prints, então ela mesmo não segue as regras mencionadas no layout acima.

Exatamente. dai é necessário questionar eles. só assim pra resolução ou solução