pode no inserir o <retEventoCTe > no corpo do CT-e original cancelado?

[ANTONIO CARLOS ANT.CARLOS]

Bom dia!
Referente ao CT-e, por que no corpo dos XML-Ct-e cancelado
não tem a <retEventoCTe > de retorno do cancelamento.
Fiz a baixa de vários CT-es da Sefaz e vi que os xmls não trazem
isto no corpo igual na NF-e.

Exemplo na NF-e:
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<protNFe versao="4.00">
  <infProt>
    <tpAmb>2</tpAmb>
    <verAplic>SP_NFE_PL009_V4</verAplic>
    <chNFe>35220100653181000155550010000015321217597100</chNFe>
    <dhRecbto>2022-01-15T10:10:52-03:00</dhRecbto>
    <nProt>135220000749033</nProt>
    <digVal>wxXhFM9qE7WK1KHoPf0j9tyGhWE=</digVal>
    <cStat>101</cStat>
    <xMotivo>Cancelamento de NF-e homologado</xMotivo>
  </infProt>
</protNFe>
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[Italo Giurizzato Junior]

Boa tarde Antonio,

A explicação é simples.

Quando emitimos o CT-e temos um XML chamado: <chave>-cte.xml que contem todas as informações do CT-e, a assinatura digital e o protocolo de autorização, desta forma temos um XML com validade jurídica.

Quando solicitamos o cancelamento, lembrar que o cancelamento é um evento, sendo assim temos um XML chamado: <id>-procEventoCTe.xml que contem os dados do evento de cancelamento, a assinatura digital e o protocolo de cancelamento, desta forma temos um XML com validade jurídica.

Note que nesse XML temos a chave do CT-e objeto de cancelamento, ou seja, o evento é vinculado ao CT-e.

 

Resumindo, temos 2 XML com validade jurídica:

1 - XML do CT-e assinado e com o protocolo de autorização;

2- XML do evento, assinado e com o protocolo que homologa (reconhece) o evento;

 

Um XML de CT-e com o protocolo de cancelamento em vez do de autorização se torna um XML sem validade jurídica.