Empresas não enquadradas no MEI

[Fer]

Boa tarde,

Alguém poderia me ajudar em relação ao prazo para se adequar ao modelo nacional na prefeitura de Porto Alegre no caso das  empresas que não se enquadram no MEI.

Já entramos em contato coma a prefeitura mas se contradizem em relação ao prazo.

[Juliomar Marchetti]

Acho que tu vai pegar essa informação no site do projeto nacional da NFSe

[Fer]

Já verifiquei, mas tudo é sobre MEI.

[Italo Giurizzato Junior]

Boa tarde Fer,

Se tratando de MEI, se não for alterado a data, esta previsto para 01/09/2023 a obrigatoriedade.

Agora para quem não é MEI, primeiro é preciso saber se a prefeitura aderiu o pacote completo do Projeto da NFS-e Padrão Nacional.

Tenha em mente o seguinte:

A prefeitura pode não aderir, neste caso continua como esta.

A prefeitura pode aderir somente o pacote de compartilhamento, deste caso também continua com esta.

A prefeitura pode aderir o pacote completo, neste caso ela vai ter que informar a data quando os prestadores que não são MEI vão passar a emitir as suas notas segundo o Padrão Nacional.