AJUSTE SINIEF nº 10/2023

[carlosclayjp]

Recebi de um escritório de contabilida solicitando adequação no sistema mas não entendi muito bem.

Citar

Foi publicado no DOU (Diário Oficial da União) o AJUSTE SINIEF nº 10/2023, o qual alterou o AJUSTE SINIEF nº 19/2016, para determinar a obrigatoriedade de envio do Evento ECONF no momento da emissão da NFCe – Nota Fiscal Consumidor Eletrônica.(Cláusula Décima Terceira, § 1º, Inciso III do AJUSTE SINIEF Nº 19/2016).

Destacamos que a finalidade do Evento ECONF da NFCe, é informar a transação financeira referente à operação, e o prazo para envio inicia-se em: 01/06/2023.

Se necessário poderá efetuar o Cancelamento do Evento ECONF, registro do emitente da NFC-e para cancelar a transação financeira referente a operação (Cláusula Décima Terceira, § 1º, Inciso IV do AJUSTE SINIEF Nº 19/2016).

Conforme disposto na Cláusula Décima Terceira, § 3º do AJUSTE SINIEF Nº 19/2016, os eventos relacionados ao ECONF, serão exibidos na consulta conjuntamente com a NFCe a que se referem.

Não consegui achar nada a respeito sobre ECONF, alguém sabe me dizer sobre isso?

Peço desculpas, talvez esse tópico não se encaixa aqui.

[Alexandre de Paula]

Tópico movido para a área do SAC, para que o SLA de respostas seja considerado

[Italo Giurizzato Junior]

Boa tarde Carlos,

Não existe nenhuma Nota Técnica sobre esse evento "ECONF" no Portal Nacional da NF-e e nem no Portal da SEFAZ-Virtual do RS que contem manuais, notas técnicas e schemas de diversos DF-e.

Qual é a data de publicação desses Ajuste SINIEF?

Estou achando que o ano esteja errado, em vez de 2023 o correto seria 2024.

[carlosclayjp]

https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/ajustes/2023/ajuste-sinief-10-23

Parece que é 2023 mesmo.

[Juliana Tamizou]

Boa tarde,

Infelizmente não houve publicação de NT que estabeleça as regras para este evento, sendo assim apesar do prazo, não tem como ser implementando neste momento.

At.