Consultores Italo Giurizzato Junior Postado 29 Maio, 2023 Consultores Compartilhar Postado 29 Maio, 2023 Olá pessoal, O Governo de Santa Catarina publicou o Ato Diat numero 044/2023 que pode ser lido na integra clicando aqui. Em resumo esse Ato Diat estabelece que Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica (NFCom) modelo 62 vai substituir a Nota Fiscal de Serviço de Comunicação, modelo 21, e à Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicação, modelo 22. A NFCom será obrigatória a partir de 01/07/2024. Os prestadores de serviços emissores dos documentos fiscais citados acima poderão de forma voluntária solicitar o seu credenciamento durante o período de 01/12/2023 a 31/05/2024. A SEFAZ promoverá a partir de 01/06/2024 o credenciamento por oficio. O Projeto ACBr esta sempre atento as novidades trazidas pelo Fisco e já temos os Manuais: Visão Geral e Layout do XML que foram obtidos do Portal da SEFAZ Virtual do RS, neste link. Já se encontra na nossa lista de tarefas o desenvolvimento do componente ACBrNFCom. Assim que a SEFAZ divulgar as URLs de homologação bem como a data de liberação do ambiente de homologação, vamos iniciar o desenvolvimento do componente. E voltaremos a este tópico para deixar todos informados sobre esse novo componente. 10 Italo Giurizzato Junior Ajude o Projeto ACBr crescer - Assine o SAC Analista de Sistemas / Araraquara-SP Araraquara - A era dos Trólebus Link para o comentário Compartilhar em outros sites More sharing options...
Consultores Diego Foliene Postado 17 Dezembro, 2023 Consultores Compartilhar Postado 17 Dezembro, 2023 Olá pessoal! Foi publicado orientação de como escriturar no SPED EFD Contribuições para aqueles que anteciparem a emissão da NFCom para antes de Julho/2024, antes da liberação de um novo programa validador: Citar Escrituração da prestação de serviço (Documento de Saída): D600 - Consolidação da Prestação de Serviços - Notas de Serviço de Comunicação (Código 21) e de Serviço de Telecomunicação (Código 22) Para os fatos geradores ocorridos até publicação de nova versão do Programa Gerador de Escrituração – PGE, da EFD Contribuições, a escrituração das receitas auferidas mediante a emissão de NFCom (modelo 62) se fará de forma consolidada no registro D600, informando no campo 02 (COD_MOD) o código “55”, mesmo se tratando de receita decorrente de emissão de NFCom. Escrituração de aquisições de serviço (Documento de Entrada) Registro D500 - Nota Fiscal de Serviço de Comunicação (Código 21) e Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicação (Código 22). Para os fatos geradores ocorridos até publicação de nova versão do Programa Gerador de Escrituração – PGE, da EFD Contribuições, a escrituração das aquisições de serviço de comunicação eletrônica auferidas mediante a emissão de NFCom se fará no registro D500, informando no campo 05 (COD_MOD) o código “55”, mesmo se tratando de aquisição decorrente de emissão de NFCom. 2 Diego FolieniAjude o Projeto ACBr crescer - Assine o SAC (15) 2105-0750 (15)99790-2976. Discord Projeto ACBr - A maior comunidade Open Source de Automação Comercial do Brasil Participe de nosso canal no Discord e fique ainda mais próximo da Comunidade !! Link para o comentário Compartilhar em outros sites More sharing options...
Consultores Diego Foliene Postado 4 Maio Consultores Compartilhar Postado 4 Maio 2 Diego FolieniAjude o Projeto ACBr crescer - Assine o SAC (15) 2105-0750 (15)99790-2976. Discord Projeto ACBr - A maior comunidade Open Source de Automação Comercial do Brasil Participe de nosso canal no Discord e fique ainda mais próximo da Comunidade !! Link para o comentário Compartilhar em outros sites More sharing options...
Consultores Italo Giurizzato Junior Postado 1 Julho Autor Consultores Compartilhar Postado 1 Julho Olá Pessoal, O componente ACBrNFCom bem como o seu programa exemplo já se encontra disponível no SVN do ACBr. Ele foi disponibilizado em 10/01/2024 e deste essa data vem sofrendo correções e melhorias. Italo Giurizzato Junior Ajude o Projeto ACBr crescer - Assine o SAC Analista de Sistemas / Araraquara-SP Araraquara - A era dos Trólebus Link para o comentário Compartilhar em outros sites More sharing options...
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