NT 2023/002 - Fim da Emissão Assíncrona da NFCe e mudanças para Produtor Rural PF

[Italo Giurizzato Junior]

Olá Pessoal,

Temos novidades para quem é Produtor Rural Pessoa Física.

Foi publicado a NT 2023/002 que visa viabilizar a emissão de NFC-e por Produtor Rural Pessoal Física e elimina a denegação e o lote na NFC-e.

Resumo

Produtor Rural pessoa física e com IE poderá emitir NFCe

Foi alterada a legislação nacional (Ajuste SINIEF 54/2022), permitindo a emissão da NFC-e para emitente produtor rural, em substituição a Nota Fiscal, modelo 04. Esta decisão atende produtores rurais, que possuem uma Inscrição Estadual vinculada ao seu CPF, a realizar vendas utilizando a NFC-e.

Com esta mudança, o contribuinte Produtor Rural com CPF poderá emitir a NFC-e na venda para consumidor final. Também será possível utilizar o aplicativo da Nota Fiscal Fácil - NFF para emitir a NFC-e na venda para consumidor final, facultando a identificação do destinatário na venda, facilitando a emissão.

Alterações para remoção da Denegação e Envio da NFCe em Lote

Esta NT também faz referências as alterações necessárias para a eliminação da denegação na NFC-e, prevista pelo Ajuste SINIEF 10/2023.

A NFC-e também terá a eliminação de envio por lote com mais de 1 NFC-e.

Só relembrando:

Quando a foi instituído a NFC-e, foi estabelecido o seguinte:

Lote com 1 NFC-e o modo de envio é síncrono.
Lote com 2 até 50 NFC-e o modo de envio assíncrono.
Através dessa NT o modo assíncrono deixa de existir para a NFC-e, sendo assim só será possível 
o envio unitário, ou seja, uma nota por vez em modo síncrono.

Se você alimentar o componente com apenas uma NFC-e ele já assume que o envio é síncrono.

Datas de Implementação

Ambiente de Homologação: 24/07/2023

Ambiente de Produção: até 04/09/2023

Mudanças

Emissão da NFCe por Produtor Rural PF  

 

• O CPF deverá constar na Chave de Acesso, precedido por zeros, completando 14 posições; • Deverá utilizar a série reservada [920-969]

• A NFC-e deverá ser assinada com o Certificado Digital do Emitente, do tipo “e-CPF”.

Não aceitação do Envio da NFCe em Lote

A partir das datas definidas acima, o envio será sempre unitário, ou seja, uma nota por vez.

Consequentemente foi criado a regra de validação GAP03a-4 que rejeita o envio de um lote com mais de uma NFC-e.

Mudanças nas Séries Permitidas

 Se não possuir série, deverá ser preenchido com zeros na hipótese de a NF-e não possuir série.

A seguir a tabela de faixas e seus usos

[000-889]

• Aplicativo do Contribuinte
• Emitente=CNPJ
• Assinatura pelo e-CNPJ do contribuinte (procEmi<>1,2)

[890-899]

• Emissão no site do Fisco (NFA-e - Avulsa)
• Emitente= CNPJ / CPF
• Assinatura pelo e-CNPJ da SEFAZ (procEmi=1)

[900-909]

• Emissão no site do Fisco (NFA-e);
• Emitente= CNPJ
• Assinatura pelo e-CNPJ da SEFAZ (procEmi=1), ou Assinatura pelo e-CNPJ do contribuinte (procEmi=2)

[910-919]

• Emissão no site do Fisco (NFA-e)
• Emitente= CPF
• Assinatura pelo e-CNPJ da SEFAZ (procEmi=1), ou Assinatura pelo e-CPF do contribuinte (procEmi=2)

[920-969]

• Aplicativo do Contribuinte
• Emitente=CPF
• Assinatura pelo e-CPF do contribuinte (procEmi<>1,2)

Alterações nas Regras de validação devido as mudanças desta NT

Como que fica o Componente ACBrNFe, ACBrLibNFe e o ACBrMonitor Plus ?

Não é necessário nenhuma alteração neles.

Para quem usa os componentes do ACBr:

Mas procurem sempre manter os fontes atualizados com frequência.

Não esqueçam de reinstalar o ACBr após a atualização dos fontes.

 

[Italo Giurizzato Junior]

Olá Pessoal,

Enquanto não chega 04/09/2023, vocês podem ajustar as aplicações que emitem NFC-e.

Primeiramente mudar o terceiro parâmetro do método Enviar para que o envio da nota ocorra no modo Síncrono.

Assinatura do método Enviar.

    function Enviar(ALote: Int64; Imprimir: Boolean = True;
      Sincrono: Boolean = False; Zipado: Boolean = False): Boolean; overload;
ou
    function Enviar(const ALote: String; Imprimir: Boolean = True;
      Sincrono: Boolean = False; Zipado: Boolean = False): Boolean; overload;

Descrição dos parâmetros:

1. Numero do lote, obrigatório e pode ser do tipo Inteiro 64 bits ou string;

2. Imprimir por padrão tem o valor True (tipo boolean), fazendo com que o DANFE seja impresso no final do processo.

3. Sincrono por padrão tem o valor False (tipo boolean), fazendo com que o XML da nota seja enviado em modo assíncrono.

4. Zipado por padrão tem o valor False (tipo boolean), fazendo com que o XML da nota não seja zipado antes do seu envio.

Exemplo de envio no modo Síncrono com a impressão do DANFE no final do processo.

ACBrNFe1.Enviar(nLote, True, True);

 Exemplo de envio no modo Síncrono sem a impressão do DANFE no final do processo.

ACBrNFe1.Enviar(nLote, False, True);

Observação importante: O envio Zipado vai depender muito da SEFAZ-Autorizadora permitir esse tipo de envio.

 

Outra questão é:

Como que fica o envio de notas (NFC-e) impressas no modo "Off-line" e que sanado os problemas técnicos devemos enviar para a SEFAZ-Autorizadora?

Muitos desenvolvedores adicionavam essas notas (máximo de 50) em um lote e enviavam no modo assíncrono.

ACBrNFe1.Enviar(nLote, False);

Mas a partir de 04/09/2023 isso não vai ser mais possível.

Como resolver?

Vamos levar em consideração que os XMLs dessas notas estão salvos em disco ou no banco de dados e todos eles estão assinados e foram validados, só não foram enviados para a SEFAZ-Autorizadora.

O fragmento de código abaixo é uma mera sugestão que não foi testado, portanto adapte ele a sua aplicação e faça os testes o mais rápido possível.

// i é do tipo integer
// nNotas é do tipo integer e contem a quantidade de notas impressas em off-line
// nLote é do tipo integer;

Montar uma lista com as chaves das notas impressas em off-line se as mesmas estão salvas em disco ou o conteudo do XML caso estejam salvas no BD.

nLote := Ler do banco de dados o numero do ultimo lote enviado.

for i := 0 to nNotas-1 do
begin
  ACBrNFe1.NotasFiscais.Clear;

  // Ler o XML do Disco
  ACBrNFe1.NotasFiscais.LoadFromFile(LerListaOffline[i], False); // O segundo parâmetro "False" é para não gerar novamente o XML.
  ou
  // Ler o XML do Banco de dados
  ACBrNFe1.NotasFiscais.LoadFromString(LerListaOffline[i], False); // O segundo parâmetro "False" é para não gerar novamente o XML.

  inc(nLote);
  ACBrNFe1.Enviar(nLote, False, True);

  TratarRetornoSEFAZ;
  AtualizarBD;
end;

Salvar no banco de dados o numero do ultimo lote enviado.

Espero ter ajudado.