Modelo DANFSe Brasília/DF - Comunicado GDF

[Douglas A R Lima]

Bom dia!

No final do mês de Abril, o GDF publicou no ISS On-line o seguinte comunicado para os contribuintes de Brasília - DF:

"Senhores contribuintes,
Os documentos fiscais oficiais relacionados ao Imposto Sobre Serviços são a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica - NFS-e e o Registro Provisório de Serviços - RPS, previstos nos Anexos I e II do Decreto 43.982/2022, em anexo. 
A emissão destes documentos devem observar os modelos relacionados na legislação citada. A emissão destes documentos em desacordo com a legislação poderá ensejar a aplicação de multa."

*: no decreto 43.982 o modelo de DANFSe disponível é fiel ao da Nota Control.

Para atender a essa necessidade e evitar multa para os nossos clientes em uma possível fiscalização, criei um modelo de DANFSe (FR3 - FastReport) conforme solicitado pelo GDF.

Como pode ser uma necessidade de outra empresa, estou disponibilizando os arquivos para análise.

Observações:

1) Para uma melhor visualização dos campos "Número da Nota Fiscal" e "Número do RPS", alterei para "False" o valor da propriedade "FormatarNumerdoDocumentoNFSe" do componente ACBrNFSeXDANFSeFR;

2) Ajustes na classe ACBrNFSeXDANFSeFR:
- Adicionado o Field "CodigoNbs";
- Adicionado os Dados do Intermediário (implementei apenas a leitura do Field "RazaoSocial", pois não localizei os demais Fields na Unit ACBrNFSeXClass e não me senti seguro em implementá-los);
- Como ainda não existe o link do QrCode no XML e para não ficar um buraco no design do DANFSe, estou gerando um QrCode direcionando para a página de validaçao da Nota Control onde o usuário pode preencher as informações manualmente.

Obrigado!
Douglas A R Lima

ACBrNFSeXDANFSeFR.pas DANFSeBrasiliaDF.fr3

[Diego Foliene]

Obrigado pela contribuição, em breve será validada para possível inclusão ao svn #TK-3891

[Victor H. Gonzales - Panda]

Por favor atualize seus fontes, pelo SVN do ACBr... 

Já subimos para o nosso repositório de fontes, modificações que podem corrigir algum dos itens referentes a esse tópico...

Por favor atualize seus fontes, faça testes, e se possível comente em uma nova resposta, se o problema foi resolvido...

Dúvidas, sobre o uso do SVN ?  Clique aqui e veja um vídeo

Para ser impresso o QRCode é necessário possuir o LINK retornado.

[Douglas A R Lima]

Bom dia, Panda. 

Atualizei e fiz os testes. 
Observei apenas um pequeno detalhe. Na identificação da Secretaria.

Estamos utilizando "Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal - SEEC".
No modelo de DANFSe disponibizado no Decreto Nº 43.982 esta informação foi alterada para: 

Secretaria de Estado de Fazenda

No mais tudo ok. Sobre o QRCode entendi. 
Obrigado por analisar e disponibilizar o arquivo no SVN.

https://ww1.receita.fazenda.df.gov.br/legislacao/visualizar-legislacao?txtNumero=43982&txtAno=2022&txtTipo=6&txtParte=ANEXO 01&identificacao=Decreto nº 43982%2F2022 ANEXO 01