Alteração Tabela de FCP(Informe Técnico 2023/004)

[Diego Foliene]

Boa tarde!

Sobre o Informe Técnico.

O objetivo deste Informe Técnico é divulgar a alteração da Tabela de FCP para as UF AM, MG, PI e SE, disponível no Portal Nacional da NF-e (www.nfe.fazenda.gov.br), na aba “Documentos”, opção “Diversos” (ou diretamente neste link se preferir).

Alterações na Tabela.

• O Estado do Amazonas corrige uma das alíquotas da Tabela de FCP, tendo, portanto, as alíquotas de 1,5% e 2,0%, que devem ser observadas conforme legislação estadual.
• O Estado de Minas Gerais corrige a informação na Tabela de FCP, destacando que já extinguiu sua alíquota de FCP conforme legislação estadual.
• O Estado do Piauí, desde 10/04/2023, no ambiente de autorização em Produção, alterou sua alíquota de FCP para 2%;
• Estado de Sergipe passa a ter duas alíquotas de FCP (1% e 2%), que devem ser observadas pelos contribuintes conforme legislação estadual. No dia 19/04/2023, a alteração ocorrerá no ambiente de autorização em HOMOLOGAÇÃO. No dia 01/05/2023, a respectiva alteração ocorrerá em PRODUÇÃO no ambiente de autorização.