Atualização da Tabela de Combustíveis Sujeitos à Tributação Monofásica(Informe Técnico 2023/003)

[Diego Foliene]

Boa tarde pessoal!

Objetivo.

O objetivo deste informe técnico é divulgar uma atualização na Tabela de Combustíveis Sujeitos à Tributação Monofásica cujos códigos são utilizados NT 2023/001 que visando atender a Lei Complementar nº 192/2022 e alterações legislativas decorrentes.

Sobre a Tabela.

A tabela de combustíveis sujeitos à tributação monofásica do ICMS a ser utilizada na autorização de NF-e/NFC-e (modelos 55/65) é a tabela publicada no Portal Nacional da NF-e (www.nfe.fazenda.gov.br) no menu "Documentos", "Diversos", "Vigentes", denominada “Tabela de códigos de combustíveis sujeitos à tributação monofásica de ICMS”. Essa tabela utiliza os códigos de produtos mantidos pela Agência Nacional de Petróleo, a ANP.

Você pode baixar o tabela neste link.

Se você não sabe o que é a Nota Técnica 2023/001 ou do que ela se trata, leia o tópico a seguir: