DAF SC tem previsão de avanços em 2023

[Juliana Tamizou]

O Projeto DAF vem sendo construído desde o fim de 2018, com a publicação do Ajuste SINIEF 15/18 e apesar de em certos momentos surgirem dúvidas se de fato este projeto será lançado, recentemente houveram movimentações apontado que a resposta deve ser SIM.

Versão 3.0 da Especificação de Requisitos do DAF

Em 17/04/2023 foi publicado o Ato DIAT 024/2023 o qual estabelece a versão 3.0 da Especificação de Requisitos do DAF trazendo uma série de ajustes, conforme pode ser observado abaixo.

• Citar

   

  • Declaração explícita para tornar claro que não se deve fazer uso de caracteres de preenchimento na codificação para Base64URL
  • Alteração dos processos atualização do certificado SEF e atualização do Software Básico
  • Alteração do caso de uso Consultar Informações com a migração de informações sobre autorizações retidas para o caso de uso Consultar autorizações retidas
  • Adicionado campo na mensagem de entrada do método removerRegistro do Serviço Web da SEF para enviar a impressão digital do certificado digital da SEF armazenado no DAF
  • Adicionado campo na mensagem de entrada do método iniciarRegistro, solicitarCertificado e consultarVersaoSB do Serviço Web da SEF para enviar a impressão digital do certificado digital da SEF e a versão do Software Básico (SB)
  • Alteração nos exemplos de entrada do processo operacional Registro do DAF e Remover registro do DAF junto à SEF
  • Adicionado um pseudo-estado ocupado na descrição dos estados de operação do DAF
  • Adicionado novo caso de uso para obter a impressão digital do certificado digital da SEF armazenado no DAF, e seu respectivo pedido e resposta na API DAF
  • Adicionado novo Serviço Web SEF com o método informarCertificado para receber informações do certificado digital da SEF armazenado no DAF
  • Adicionado código de resposta gerado pelo DAF para erros inesperados
  • Adicionado código de resposta para o processo de atualização de certificado

   

   

Previsão de Prazos**

As datas e períodos a seguir são uma previsão e podem sofrer mudanças conforme a evolução do Projeto DAF

Liberação do Ambiente de Homologação: Previsto para o fim do 1º semestre/2023

Inicio da Obrigatoriedade: 2º semestre/2024*

*Obrigatoriedade deve ser segregada de acordo com o CNAE dos contribuintes

** Informações extraoficiais obtidas pela AFRAC junto a SEFAZ-SC

Biblioteca PDAF-USB

Disponível no gitHub em C++, a biblioteca tem por finalidade ser uma referência para a implementação da integração com o equipamento DAF. Link para mais detalhes aqui.

Links

https://www.sef.sc.gov.br/arquivos_portal/servicos/159/Ato_DIAT_24_2023.pdf

https://www.sef.sc.gov.br/arquivos_portal/servicos/159/Especificacao_de_Requisitos_do_DAF___versao_3.0.0.pdf

https://ifsc-lased.github.io/daf/

[Juliana Tamizou]

Olá pessoal,

A SEFAZ-SC sinalizou mais uma indicação de que o Projeto DAF está em movimento, desta vez foi a habilitação de um segundo orgão para análise estrutural e funcional do equipamento DAF-Dispositivo Autenticador Fiscal.

Fonte: https://www.sef.sc.gov.br/arquivos_portal/servicos/159/PORTARIA_SEF_N°_151_2023.pdf