SEFAZ SC - Alterações relativas ao cBenef nas tabelas do SPED

[Juliana Tamizou]

Conforme consta no correio eletrônico 2023/006 da SEF, as tabelas externas do SPED sofreram as seguintes modificações.

Tabela de Códigos de Ajuste de Apuração do ICMS (Tabela 5.1.1)

• Inclusão dos códigos SC010105 a SC010108, SC020098, SC020099 e SC030011 que não podem ser vinculados diretamente ao documento fiscal
• Encerramento da vigência dos códigos SC010009 a SC010028 e SC010030 a SC010104 em 31/03/2023.
• Encerramento da vigência dos códigos SC020001, SC020068 e SC120001 em 30/04/2023.

Tabela de Informações Adicionais da Apuração - Valores Declaratórios - cBenef (Tabela 5.2)

• Inclusão dos códigos SC800016, SC840021 a SC850090.

Tabela de Ajustes e Informações de Valores Provenientes de Documento Fiscal (Tabela 5.3)

• Inclusão dos códigos SC50000055, SC500000056 e SC20000011.
• Encerramento da vigência dos códigos SC50000006 A sc50000054 em 31/03/2023.

Fonte: https://www.sef.sc.gov.br/arquivos_portal/servicos/128/Correio_Eletronico_2023_06__DIAT__Alteracoes_nas_Tabelas_Externas_5_1_1__5_2_e_5_3_da_EFD.pdf