Nota Técnica 2023/002 - CTe: Divulga especificação técnica do evento de insucesso na entrega

[Diego Foliene]

Boa tarde.

Foi divulgado no dia 24/03/2023 a NT2023/002 tratando do detalhamento do evento de insucesso na entrega.

Resumo da Nota Técnica.

Esta Nota Técnica disponibiliza novos eventos de Insucesso da Entrega e seu cancelamento conforme disposto no Ajuste SINIEF 50/2022 de 09 de dezembro de 2022.

IMPORTANTE: Os novos eventos serão disponibilizados somente para a versão 4.00 do CTe.

Data para Implantação

Implantação para Homologação: 05/2023.

Implantação para Produção: 07/2023.

Evento de Insucesso na Entrega do CTe.

Evento EXCLUSIVO da Versão 4.00 do CTe

Função: Evento para indicar o insucesso na entrega da carga pelo transportador.

Autor do Evento: O autor do evento é o emissor do CTe. A mensagem XML do evento será assinada com o certificado digital que tenha o CNPJ base do Emissor do CTe.

Modelo: CT-e de Transporte de Cargas (modelo 57)

Código do Tipo de Evento: 110190 (Este evento exige CT-e autorizado).

Schema XML: evIECTe_v9.99.xsd

Final do processamento

Se o evento de Insucesso de entrega do CT-e for homologado o status de retorno deverá ser cStat = 135.

Este evento futuramente será propagado nas notas fiscais eletrônicas relacionadas de forma automática.

Evento de Cancelamento do Insucesso na Entrega do CTe.

Evento EXCLUSIVO da Versão 4.00 do CTe

Função: Evento para indicar o cancelamento de um evento de insucesso da entrega da carga pelo transportador nas ocasiões em que ocorrer erro na geração do evento.

Autor do Evento: O autor do evento é o emissor do CT-e. A mensagem XML do evento será assinada com o certificado digital que tenha o CNPJ base do Emissor do CT-e.

Modelo: CT-e de Transporte de Cargas (modelo 57)

Código do Tipo de Evento: 110181 (Este evento exige CT-e autorizado)

Schema XML: evCancIECTe_v9.99.xsd

Final do Processamento

Se o evento de Cancelamento do Insucesso de entrega do CT-e for homologado o status de retorno deverá ser cStat=135.

Este evento futuramente será propagado nas notas fiscais eletrônicas informadas no evento Insucesso de Entrega cancelado.

Alterações no ACBr.

Visto que se trata da criação de um novo evento, será necessário realizar a implementação do mesmo nos fontes, disponibilizando tais alterações dentro do prazo estipulado pela NT.

Consequentemente, nova versão do ACBrMonitorPLUS e da Lib deverão ser geradas.

Essa e outras Notas Técnicas disponíveis AQUI.

Você pode ler esta Nota Técnica na íntegra AQUI.

[Daniel Simoes]

 

[Italo Giurizzato Junior]

Olá pessoal,

No Portal do CT-e da SEFAZ-Virtual do RS temos a seguinte informação:

11/04/2023

Nota Técnica 2023.002 - Eventos de Insucesso na Entrega v1.01

Especifica os eventos de Insucesso na Entrega e Cancelamento do Insucesso na Entrega do CTe.

São eventos exclusivos da versão 4.00

Datas: 15/05/2023 em homologação e 17/07/2023 em produção

[v1.01 - Correção no código do evento de cancelamento do insucesso]

O correto é 110191 e não 110181 como consta na versão 1.00 da Nota Técnica.

[Italo Giurizzato Junior]

Olá Pessoal,

O componente ACBrCTe já esta atualizado (no SVN) com a implementação dos novos eventos.

Mas lembre-se que a previsão é do ambiente de homologação estar apto a receber esses eventos somente a partir de 15/05/2023.